Agudos – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer desfavorável às contas da prefeitura de Agudos (13 quilômetros de Bauru) referentes ao exercício de 2009. Entre os apontamentos feitos pelo órgão estão investimentos na Educação abaixo do percentual mínimo exigido por lei e a não aplicação da totalidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Numa primeira análise, o Tribunal alegou que a prefeitura havia gasto 23,81% do orçamento na área da Educação e aplicado apenas 91,96% dos recursos do Fundeb no setor.
O município contestou os valores, pedindo para incluir no total de gastos com o ensino despesas com pessoal em desvio de função, rendimentos de aplicação de depósitos bancários, locação de ônibus para realização de viagens culturais, despesas com transporte circular gratuito e restos a pagar de 2008 não aproveitados naquele exercício.
Após nova análise, o Tribunal manteve o percentual dos gastos com Educação. Em relação à aplicação da verba do Fundeb, o órgão reconheceu a regularidade de algumas despesas que, inicialmente, não haviam sido consideradas, alterando o índice para 93,82%.
Mesmo ressaltando que a prefeitura investiu 65,66% dos recurso do Fundeb nos profissionais do Magistério, 18,92% do orçamento na Saúde e 39,96% nos gastos com pessoal e que o déficit orçamentário e financeiro no exercício de 2009 foi de 2,16%, a 1ª Câmara do TCE decidiu manter o parecer prévio desfavorável à aprovação das contas.
Carlos Lima, secretário de Finanças de Agudos, diz que a prefeitura vai ingressar com pedido de reexame das contas no Tribunal. “Nós vamos apresentar as justificativas, comprovar as despesas e apresentar, eventualmente, novas despesas que não teriam sido contabilizadas nas contas da Educação para a gente poder reverter esse quadro”, conta.
O secretário nega que a prefeitura tenha descumprido a legislação federal. “O município, na execução do orçamento, procura cumprir as obrigações constitucionais”, afirma. “O Tribunal, quando vem fazer auditoria, algumas despesas eles entendem como sendo despesas impróprias da Educação. E apontam no relatório. Em razão disso, eles descontam dos gastos da Educação, o que reduz o índice também”.