A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) continua engordando seu caixa e mantendo cargos em comissão com a elevação de preços dos serviços que presta aos bauruenses, através de contrato com a Prefeitura de Bauru. Somente no setor de trânsito, o aumento médio do último contrato, válido para este ano, é de 28%, mais de quatro vezes a inflação.
Para alguns dos serviços realizados pela empresa municipal a justificativa, plausível, é a inclusão de novos serviços. Para outros, o presidente Nico Mondelli Júnior indica aumento no volume de serviços (o que implica em correspondente fatura maior para o item). Mas ainda assim, a direção da empresa tem enorme dificuldade em mensurar a demanda, o que torna ainda mais complicado compreender as razões do custeio da empresa.
Além desses fatores, a Emdurb ainda não conseguiu se adequar à essência implícita na determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para se tornar prestadora exclusiva de serviços à prefeitura, através de contrato sem licitação, a empresa modificou seu regulamento e passou a ter de realizar, também, cotações de preços de cada um dos serviços ou produtos que executa. Mas aqui reside outro ingrediente: a empresa municipal até realiza uma planilha com cotações, mas a pesquisa não tem critérios eficientes de aferição.
Na verdade, a planilha de custos comparativos da Emdurb é formada ou pelo preço do produto ou serviço que aparentemente mais "lhe interessa" ou, de forma mais prática, se traduz apenas no levantamento que "pode ser realizado". A diretoria admite que a prática de pesquisar o custo de serviços idênticos ou parecidos no mercado foi uma tarefa de difícil concretização. "Muitas cidades ou empresas que contatamos não nos respondem e ficamos na planilha com o custo que foi possível apontar, para cumprir o que foi apontado pelo Tribunal de Contas", confessa um dirigente.
Por esta razão, fica evidente que o aumento de preços tem variáveis absurdamente distintas e preços com diferenças gritantes. Além disso, basta observar os "prestadores de serviços" listados na planilha para assentar que a Emdurb compara serviços para cidades ou empresas de portes muito diferentes entre si, o que também "contamina" a aferição. (leia mais nesta página).
Gerenciamento
Para o gerenciamento do trânsito e transporte, o contrato para o ano de 2012 passou a custar à administração municipal R$ 12.831.534,00, contra R$ 10.021.449,48 em 2011. O aumento é de elevados 28%.
Com 31 itens contemplados no contrato, dois foram os vilões para o monstruoso aumento: o gerenciamento do transporte coletivo e o gerenciamento do trânsito e mobilidade urbana. O primeiro sofreu reajuste de 19% no valor cobrado por veículo utilizado no serviço de transporte público. O segundo ? ainda mais alarmante ? sofreu reajuste de 46,3% no valor cobrado por dia para que a Emdurb cuide do cada vez mais caótico trânsito de Bauru.
No primeiro pedido de explicações para as diferenças nos valores, Nico Mondelli não apresentou nenhum dado que merecesse citação. Passados mais 15 dias do "prazo solicitado" pela direção da empresa para remeter as explicações para contrato (que absurdamente já estava assinado e valendo), a presidência mencionou dois fatores.
O primeiro, no caso do trânsito, é de que a ampliação do programa de pavimentação implementado pela prefeitura em diferentes bairros exige mais ações (e pessoal) para o gerenciamento do setor. Menos genérica foi a observação, embora também sucinta, para o transporte coletivo. "Vamos realizar uma modelagem completa no sistema, revisando linhas e itinerários, e para isso precisamos de mais pessoal e também de ampliar o número de fiscais para atuar", cita Mondelli.
A última modelagem realizada pela Emdurb nas linhas de ônibus coletivos foi terceirizada, em contrato por licitação. Já sobre a alegação de aumento no número de fiscais, a empresa não apresentou dados.
Quanto aos serviços extras, realmente a Emdurb vai assumir tarefas como a instalação de lombadas, que antes eram colocadas nas ruas pela Secretaria de Obras. Mas a empresa não apresenta sustentação para o custo do serviço e também não sabe quantas lombadas pretende, pelo menos, instalar em 2012.
Mas Nico também elenca que foi incluso no contrato o convênio entre o município e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para que policiais militares possam atuar na fiscalização do trânsito, mesmo existindo a municipalização do serviço. Durante 2011, a Emdurb pagou pelo convênio sem que os custos estivessem previstos no contrato. Mondelli estima que, por mês, os gastos com esse serviço agora sejam incluídos na nota fiscal emitida à prefeitura em R$ 30 mil.
Outros serviços
Outros itens do contrato entre a Emdurb e a prefeitura não sofreram reajustes grandes. O gerenciamento de transportes especiais, que custa R$ 1,4 milhão ao ano, foi reajustado de acordo com o Índice de Preços aos Consumidor Amplo (IPCA), que projeta a inflação anual. O mesmo caso foi o da implantação de sinalização de solo com tinta plástica a frio, que tem custo de R$ 1,2 milhão por ano.
Já a implantação de sinalização de solo com tinta viária sofreu redução de 21,5%. No contrato anterior, a Emdurb recebia R$ 28,00 por metro quadrado pintado. No novo, esse valor cai para R$ 22,00l. Os serviços listados em contrato são pagos pela prefeitura mediante apresentação de nota fiscal da Emdurb a partir da execução dos serviços.
Erros na planilha
A cotação de preços realizada pela Emdurb para "cumprir a exigência do Tribunal de Contas" não obedece a critérios científicos, econômicos e metodológicos. Na prática, o comparativo reúne absurdas diferenças na composição de custos e compara, em vários casos, "coisas iguais" com "coisas diferentes".
O custo do gerenciamento do transporte coletivo, por exemplo, apresenta a R$ 430,00 o veículo mês o preço Emdurb contra R$ 819,25 de uma empresa de engenharia de São Paulo. A estrutura e amplitude do serviço comparado são completamente distintos. Mas a empresa alega que "apenas a MDN respondeu ao pedido de cotação".
O custo para comandar o transportes de especiais também põe Bauru na mesma escala da metrópole paulistana, com o custo Emdurb citado a R$ 63,31 por veículo gerenciado contra R$ 550,00 do Grupo Coesa e R$ 131,21 da TTC Engenharia. A planilha de gerenciamento de trânsito é ainda pior. Como ninguém teria atendido aos apelos de cotação, não há nem outro valor.
Mesmo nos custos em que o produto ou o serviço guardam chance de variação menor no valor, como a instalação de sinalização de solo (tinta), a planilha indica que a empresa "deu tiro pra todo lado" para realizar o "comparativo". A implantação de tinta viária em Pilar do Sul (PR) aparece a R$ 29,00 o metro quadrado, contra R$ 22,00 da Emdurb e exagerados R$ 48,00 pelo mesmo serviço na cidade mineira de Três Corações. A planilha ainda aponta São Caetano do Sul onde o serviço está a R$ 30,25.
Em outros tantos itens, a direção da Emdurb mostra que foi bem atendida em Pilar do Sul, São Caetano e Três Corações. Mas isso não quer dizer que a "pesquisa" leve em conta indicadores e grandezas iguais.