Inconformados com a cobrança atrasada feita pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) na conta de água do mês de dezembro de 2011, moradores de várias regiões de Bauru continuam questionando a postura da autarquia.
Em maio do ano passado, o DAE retomou o serviço de leitura do consumo, terceirizado por cerca de seis anos, que era realizado pelos Correios. Na época da retomada, a falta de leituristas, um erro ocorrido em um software e mais uma série de problemas fizeram com que a autarquia acabasse cobrando pela média de consumo nos meses de junho, julho e agosto - conforme divulgado pelo Jornal da Cidade.
Ao final do último mês, o DAE voltou a fazer a leitura das contas, mas erroneamente, a análise acabou sendo feita por 40 dias. Entretanto, uma legislação municipal (Decreto nº 1.865/1972) proibia a cobrança pelo serviço após 30 dias. Na época, a autarquia conseguiu a permissão para efetuar a cobrança dos dias atrasados em relação a setembro. A partir de então, os valores seriam debitados na conta de dezembro de 2011.
Passadas as discussões, a medida ainda parece não ter sido aceita por alguns consumidores. O representante comercial César Roberto Tayar, 66 anos, reclama do aumento na conta de água no mês de dezembro. Ele afirma que costumava pagar o valor mínimo por conta do baixo consumo de sua residência.
No entanto, segundo ele, a taxa foi cobrada de maneira abusiva pelo DAE e o preço quase duplicou. "Eles cobraram o valor mínimo de consumo ao invés de apenas os 10 dias não cobrados em setembro, ressalta.
Duplicidade
Na conta de César, os valores da tarifa de água, de esgoto e do fundo de tratamento de esgoto vieram iguais aos representados pelas tarifas sobre a mesma taxa cobrada em dezembro. Para ele, o valor colocado pelo DAE foi abusivo por ter cobrado a tarifa mínima mesmo sendo referente à diferença de apenas 10 dias de consumo.
Eles cobraram o valor do meu consumo no mês todo. Deviam ter cobrado apenas o valor relacionado aos dez dias, já que o erro de leitura foi deles. É como se eu estivesse pagando em duplicidade", ressalta o consumidor.
Ao ser questionada pela cobrança do valor mínimo, a assessoria de imprensa do DAE informou que a autarquia manteve as regras presentes em uma resolução do decreto municipal que estipula a cobrança para os novos códigos criados. Esses códigos são: 301 - Água não tarifada;
302 - Esgoto não tarifado e 881 - FTE (Fundo para o Tratamento de Esgoto) não tarifado.
Ainda sobre a reclamação dos valores nas contas, a assessoria ressalta que eventuais divergências entre os valores podem estar relacionadas ao reajuste da tarifa no percentual de 11,87% ocorrido também a partir de setembro. O reajuste, segundo a assessoria, não era feito há dois anos pela autarquia.
Dúvidas específicas podem ser tiradas por telefone
Consumidores que tiverem dúvidas ou problemas com as contas do DAE não precisam ir ao Poupatempo para resolver, segundo a assessoria de imprensa da autarquia. As questões sobre os códigos 301, 302 e 881, bem como ao lançamento de 45m³, podem ser esclarecidas por telefone.
As situações referem-se a dúvidas ou problemas quanto à cobrança das tarifas codificadas aos 10 dias do mês de setembro de 2011. Quanto à cobrança de 45m³, o DAE informa que o hidrômetro do imóvel não estava instalado com vista para a calçada ou o visor apresentava problemas que impossibilitaram a identificação dos números pelo leiturista da autarquia.
Nessas situações descritas, os consumidores poderão entrar em contato pelos telefones (14) 3235-6149/6150 (Serviço de Receita), (14) 3235-6131/6159 (Serviço de Leitura) e 0800-771-0195 (Serviço de Atendimento ao Público), evitando assim, os deslocamentos até o Posto do Poupatempo.
Para a facilitação do atendimento via telefone, é interessante o consumidor esteja com a conta. Em relação à cobrança de 45m³, é preciso anotar também os números na cor preta do hidrômetro.