A Prefeitura de Bauru a contratou levantamento topográfico e de estudo para regularização fundiária em áreas de risco, sobretudo para algumas das principais favelas. A cidade tem ocupação irregular em milhares de lotes e, conforme recadastramento, pelo menos 70 mil imóveis não contam com registros condizentes com os projetos originais aprovados ou não junto à Secretaria de Planejamento (Seplan).
A contratação foi realizada através das secretarias municipais do Meio Ambiente, de Obras e de Planejamento. O contrato assinado é com a empresa Arcante Engenharia e Topografia Ltda por meio de ata de registros, conforme publicação do Diário Oficial de Bauru.
A empresa contratada terá de prestar serviços de topografia e levantamento planimétrico cadastral de área urbana em diversos assentamentos precários destinados à regularização fundiária, contendo detalhamento do sistema viário oficial e interno ao núcleo, divisas e edificações de cada lote, fornecimento do desenho na escala adequada, elaborado por computador no sistema do auto CAD.
A administração argumenta que "o serviço contratado permitirá às secretarias envolvidas o acesso a uma base de informações seguras para o desenvolvimento de processos referentes à obras de urbanização, drenagem e regularização de áreas".
Entre os locais em que os serviços de regularização precisam ser realizados estão áreas como o das favelas dos bairros Cutuba, Jardim Olímpico, Vitória, Jardim Marise, Gerson França, São Manoel, Niceia, Vila Zillo, Ilha de Capri e Patrimônio Rio Verde. Nessas localidades, o programa de regularização já foi iniciado com outras etapas e cujo resultado servirá para os estudos quanto à possibilidade de regularização dos lotes para manutenção das famílias que já ocupam os locais.
Para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o serviço deverá ser utilizado para projetos de urbanização, reurbanização e recuperação de praças e áreas verdes e para a Secretaria Municipal de Obras, em casos de estudos de abertura de vias, avenidas, obas de drenagens e outros.