Vence amanhã o prazo para que os proprietários de veículos com final de placa 1 paguem a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012 com o desconto de 3% oferecido pelo governo do Estado. Quem preferir dividir o pagamento em três vezes, também deve pagar a primeira parcela do imposto até amanhã.
Já para veículos com final de placa 2, o prazo para tomar a decisão de como pagar o IPVA termina na próxima quinta-feira, e assim sucessivamente para as demais placas até chegar no final zero (veja tabela abaixo), até o dia 24 deste mês, sem considerar os finais de semana. Vale lembrar que o seguro obrigatório (DPVAT) deve ser recolhido junto com a primeira parcela do imposto (para quem dividir o pagamento), ou junto com a cota única.
Em fevereiro, a única opção para o contribuinte será quitar o imposto à vista sem o desconto de 3%. Também no próximo mês vencerá o prazo para quitar a segunda parcela - entre os dias 13 e 29, de acordo com a placa do veículo. A terceira - e última - parcela deverá ser paga entre os dias 13 e 26 de março.
"Eu já decidi que vou parcelar o pagamento em três vezes. Como o final da minha placa é oito, vou pagar a primeira parcela no dia 20 agora (de janeiro) e as demais nos meses seguintes. Nesse começo de ano, acumulam tantas contas e obrigações com o governo que essa é a melhor forma de equilibrar as finanças", detalha o empresário Rodrigo Davila, 31 anos.
Já o contribuinte que deixar de recolher o imposto dentro do prazo, terá acrescido ao custo do IPVA 0,33% de multa por dia de atraso, até o limite de 20%, além de juros que variam de acordo com o atraso.
O pagamento do IPVA deve ser realizado na rede bancária autorizada, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários. O imposto pode ser recolhido por meio da Internet, home/office banking, por telefone, débito agendado, auto-atendimento e no guichê de caixas. A relação dos bancos autorizados pode ser encontrada no endereço www.fazenda.sp.gov.br.
Nota Fiscal Paulista
Apesar de ser uma opção para os contribuintes desde 2008, ainda é relativamente pequena a quantidade de pessoas que utilizam os créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP) para diminuir ou quitar o valor do IPVA.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, os descontos oferecidos pelo programa totalizaram R$ 41,7 milhões, envolvendo 214 mil veículos. Em Bauru, os usuários cadastrados na NFP destinaram R$ 580.575,33 em créditos para o IPVA 2012.
A frota de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 19,6 milhões de unidades. Destes, cerca de 14,87 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 4,57 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e 160 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).
Caminhões: regras diferentes
Proprietários de caminhões que quiserem aproveitar o desconto no pagamento à vista do IPVA, devem seguir a mesma tabela de vencimento dos demais veículos. No entanto, quem quiser parcelar o pagamento ou pagar à vista sem o desconto, deve ficar atento para as datas diferenciadas.
O imposto poderá ser recolhido em três parcelas iguais e sucessivas, desde que a primeira seja recolhida entre os dias 13 e 26 de março, de acordo com o final da placa. As demais parcelas vencerão nos dias 18 de junho de 2012 (2º cota) e 18 de setembro de 2012 (3º cota). O pagamento da cota única sem a redução deverá ser feita no dia 16 de abril.
?É importante avaliar as perspectivas?
O economista Reinaldo Cafeo ressalta que é mais importante avaliar os planos e perspectivas em relação ao veículo do que o próprio valor do IPVA na hora de decidir como pagar o imposto.
"O fato do governo oferecer um desconto de 3% para quem efetuar o pagamento antecipado deve ser considerado como uma balizador na tomada da decisão, mas este não é o único fator que devemos analisar", explica.
"Eu tenho aconselhado as pessoas a considerarem que não é só o fator financeiro que deve ser levado em conta, mas sim todas as variáveis que envolvem a propriedade de um veículo. No caso de alguém que planeja trocar de carro nos próximos meses, por exemplo, o melhor seria pagar o imposto parcelado e repassar as demais parcelas para o comprador", complementa o economista.
Foi pensando em todas as variáveis que a assistente social Luciana Rodrigues Lofrano, 30 anos, optou por parcelar o pagamento. "Eu comprei esse veículo faz pouco tempo e, por ser do ano atual, houve um aumento substancial em relação ao imposto que eu pagava no meu carro antigo. Além disso, também tem o seguro paga pagar e o desconto à vista não chega nem a R$ 30,00", afirma.
Outro ponto observado por Cafeo diz respeito a uma possível flexibilização no período de pagamento do IPVA por parte do governo do Estado. "Em São Paulo, já pagamos a maior alíquota de todo o País. Somados com os custos naturais desta época, além dos gastos no final do ano, os impostos de janeiro pesam no bolso do contribuinte. Essa possível flexibilização, que pode virar uma campanha da Associação Comercial de Bauru (Acib), no meu entendimento poderia até diminuir o índice de inadimplência dos contribuintes", finaliza.