O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, instaurou ontem inquérito civil para apurar erros na prestação financeira e contábil das despesas do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). Helene também vai pedir informações ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) sobre as divergências nas planilhas de serviços prestados em relação às obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Gasparini e instalação de interceptores às margens do rio Bauru.
A discrepância que está sendo discutida nos relatórios foi levantada ontem pelo Jornal da Cidade. O JC também apontou, ainda em agosto do ano passado, que o mesmo contrato de instalação de interceptores na Avenida Nuno de Assis gerou aditivo com acréscimo de valor de R$ 1,3 milhão sobre os R$ 19 milhões originais. O DAE apontou acréscimo de serviços e despesas adicionais ao longo da instalação da rede.
"Instaurei inquérito civil para levantar junto ao DAE informações quanto ao replanilhamento na prestação de serviços e para apurar a causa e as responsabilidades nos problemas que se repetem com prestação de contas", cita Masseli.
O promotor lembra que, no ano passado, ele interveio para regulamentar o uso de recursos pelo fundo de tratamento de esgoto (FTE), cujas verbas só podem ser utilizadas para instalação de interceptores ou para despesas relacionadas à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
"A regulamentação do fundo de esgoto eliminou distorções no uso de recursos e agora está claro o que não pode ser despesa com este dinheiro. Agora temos de acabar com as distorções apontadas entre o balancete e o extrato bancário. A prestação de contas tem de bater com o que entrou em conta. O DAE tem de resolver isso", menciona.
Contas reprovadas
O Conselho de Fiscalização do Fundo de Esgoto (FTE), contador Rui Rocha, disse que todas os relatórios relativos a despesas do segmento em 2011 foram reprovados.
O conselho vai prestar informações ao Ministério Público (MP) para colaborar com o inquérito civil. "Em 2011 já tivemos reunidos com a Promotoria e foi resolvido em Termo de Ajustamento de Conduta a regulamentação do fundo. Agora é preciso resolver os problemas com as prestações de contas e necessário impedir que esses erros continuem a acontecer", opina Rocha.
Em relação às contas de 2011, os balancetes não demonstram a capacidade real financeira, o saldo é divergente com o extrato bancário e o extrato de aplicação financeira dos recursos também aponta incongruências, segundo o presidente do FTE.
"Os conselheiros também apontaram que a prestação de contas não contempla dados de inadimplência desde a origem do fundo, de maio de 2005 a dezembro de 2011, o que é um absurdo. Isso precisa ser solucionado", aborda Rui.
O conselho realiza fiscalização a título voluntário, com a indicação de representantes de diferentes entidades da sociedade civil para compor o grupo. Também estão sob análise do conselho o contrato firmado com a empresa Sanevix para o término de construção da ETE Gasparini, foi solicitado informações sobre aditivos estabelecidos com a empresa Passareli (interceptor da Nuno de Assis) e, ainda, comprovação de gastos com manutenção e utilização de veículos que tiveram as despesas, nos últimos anos, lançadas indevidamente no FTE.
Auditoria
Ontem, o JC divulgou que a instalação de interceptores na Avenida Nuno de Assis, às margens do rio Bauru, exigiu que o DAE abrisse auditoria para apurar divergências na forma de execução e nas quantidades do serviço apresentado pela empresa Passarelli. A Diretoria de Planejamento da autarquia ainda não sabe precisar o que aconteceu, mas já foi realizada a retenção de R$ 3,7 milhões em pagamentos faturados pela contratada. A auditoria tem prazo até 29 de fevereiro deste ano para definição do caso.
O diretor de Planejamento do DAE, Cláudio Vara de Aquino, confirmou a abertura de auditoria interna para verificação. "A pendência técnica está sendo analisada e ensejou a prorrogação do prazo. Esta refere-se ao replanilhamento para compatibilidade dos itens, tanto dos aspectos qualitativos como quantitativos", informou o diretor da autarquia, através da assessoria de imprensa.
Ou seja, o DAE recebeu medição (planilha de identificação de serviço realizado) da Passareli contendo quantidades e método utilizado divergente do contratado, segundo a Diretoria de Planejamento. A dificuldade do DAE será apurar algo que já está "embaixo da terra". Há divergência quanto a escavação e escoramento utilizados para a instalação dos interceptores. O confronto pode gerar resultado para mais ou para menos.
A engenheira responsável pelo contrato é Nucimar Paes e o servidor que fiscalizou a execução dos serviços é Luiz Fernando Offerni. A mesma situação está sendo apurada para o contrato de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto do Gasparini, obra que já foi inaugurada em agosto passado.
Comissões de Obras e Fiscalização vão verificar
Mesmo em recesso, parlamentares estão acompanhando as denúncias em relação aos contratos realizados pelo DAE para obras do tratamento de esgoto. As principais preocupações recaem sobre os membros das Comissões de Fiscalização e Controle e de Obras e Serviços Públicos do Legislativo.
O vereador José Roberto Martins Segalla (DEM), presidente da Comissão de Obras, estranha a falta de fiscalização in loco das obras ao longo de seu percurso. "A fiscalização do DAE deveria ter acompanhado a execução da obra e não deixar que fosse realizada para só agora, depois, ser apontado no relatório que havia alguma divergência. A verificação agora será muito mais complicada, pois será preciso escavar o local", para confrontar dados, aborda.
O vereador, que também é engenheiro e foi promotor público, considera preocupante a falha no acompanhamento diário das obras. "A falta de fiscalização in loco é uma falha grave" afirma, Segalla.
Ainda de acordo com ele, obras como esta demoram o tempo suficiente para que representantes consigam fiscalizar e obter informações junto com a empresa responsável sobre modificações no projeto de construção. "Recebemos com muita estranheza este aparente descaso de fiscalização do DAE", cita.
Para Segalla, o método da construção não é motivo para as divergências no contrato da obra. Ele afirma que dependendo da maneira como é realizada e as condições do local é possível uma mudança de última hora na definição da construção.
"Saber se aconteceu alterações no projeto, ou não, deveria que ter sido feita também no momento em que estava sendo definido a mudança do método, ou seja, o DAE deveria ter ido ao local constatar as mudanças e autorizar. Se isso tivesse sido feito, não haveria porque contestar o adiantamento" , coloca.
O parlamentar afirma que assim que a Câmara voltar do recesso, em fevereiro, a comissão que preside vai procurar se inteirar das denuncias apontadas, as eventuais soluções tomadas pelo DAE e estabelecerá uma apuração sobre os fatos.
Já Moisés Rossi (PPS), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, reitera que as questões apontadas pelo JC já estão sendo analisadas pela comissão e pretende, assim que o recesso estiver encerrado, realizar uma investigação incisiva proposta pelo órgão e pelo Ministério Público.
De acordo com Rossi, em reuniões realizadas no ano passado, o DAE já estava sendo investigado devido a falhas na prestação de contas das verbas vinculadas, pagas desde 2005 e que, teoricamente, seriam exclusivamente destinadas para o tratamento de esgoto. As divergências na obra do interceptor também serão incluídas na auditoria.
"O DAE coloca que tem certa burocracia em separar suas verbas. A comissão da Câmara e o Ministério Público trabalharão juntos no caso da obra do interceptor. Seremos incisivos na investigação" afirma Rossi.