Lençóis Paulista - A abertura das propostas da tomada de preço (espécie de licitação) para contratar a empresa que fará as obras de impermeabilização de uma das lagoas do Sistema de Tratamento de Esgoto de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) não foi realizada ontem de manhã, porque a empresa Seagro de Bauru impugnou o edital.
O superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE), José Antonio Marise, declarou ontem no início da noite que a empresa alegou que a técnica utilizada para a aplicação da manta não está prevista no edital por isso sentia-se prejudicada. Diante disso, a Comissão de Licitação concordou suspender a tomada de preço, cuja audiência seria de abertura das propostas. Três empresas disputavam a obra estimada em R$ 233 mil em regime de empreitada global.
Segundo Marise, em tese o recurso seria "intempestivo" (fora do prazo), porque pelo edital a impugnação tem que dar entrada com 48 horas de antecedência da data da abertura dos envelopes – o documento foi apresentado antes da sessão ontem de manhã. "Poderíamos até ignorar o pedido, mas por cautela aceitamos a impugnação. Agora será analisado os argumentos e depois a comissão de licitação decide se suspende ou continua a tomada de preço", disse.
A autarquia está contratando uma empresa especializada em aplicação de uma manta de impermeabilização para uma das lagoas da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) construída para o tratamento de esgoto. No solo será aplicada revestimento de um milímetro com material que impede infiltração de água numa área de 120 de comprimento por 80 metros de largura.
A ETE foi construída com recursos federais e inaugurada no ano passado, porém apresentou em uma das lagoas vazamento durante testes e, por enquanto, o esgoto não está sendo tratado. Uma das hipóteses é de má compactação do terreno.
MP analisou caso
O promotor de Justiça Henrique Ribeiro Varonez foi acionado para analisar o problema de infiltração no solo de uma das lagoas da ETE. "Pelo menos na análise dos técnicos não se chegou à conclusão se isto é em razão da formação, do tipo de solo, ou da execução do serviço de compactação", explica.
Ele declarou que, apesar de constatado o "defeito", não se chegou à conclusão se poderia resultar em danos ambientais futuros. "É um problema onde há uma infiltração, mas essa infiltração pode ou não vir a dar um problema posterior", diz. "Já existe a dúvida quanto ao que esse problema causaria. Mas ninguém vai fazer um negócio desse vulto, com a possibilidade de dar um problema futuro".
De acordo com o promotor, a realização de um estudo especializado para detectar a real causa do problema demandaria investimentos grandes, talvez maiores do que o valor necessário para solucionar o problema. "Se para apurar isso vai ter um custo ‘x’ e vai ser algo significativo, então vamos usar o dinheiro para corrigir (o problema)", afirma. "O que está sendo feito é uma correção do projeto original com a instalação de mantas de proteção".