A Secretaria de Saúde de Jaú (47 quilômetros de Bauru) , através da Vigilância Sanitária (Visa Jahu), realizou no último fim de semana 17 vistorias em estabelecimentos cadastrados para vendas de bebidas alcoólicas, sendo que 11 locais estavam fora das normas referentes a afixação de cartazes. Além disso, um vendedor ambulante clandestino teve seus produtos apreendidos até a regularização de seu estabelecimento.
O objetivo das vistorias de rotina é a regularização dos estabelecimentos. As blitz, realizadas em conjunto com a Polícia Militar em finais de semana e horários de pico de vendas de bebidas alcoólicas, além da função de regularização, tem o intuito de possíveis flagrantes.
Para auxiliar os estabelecimentos a regularizarem seu alvará de funcionamento, a Visa Jahu está divulgando de forma ampla as informações referentes à Lei 698/2011 através de contato direto com os escritórios de contabilidade e distribuição de cartilhas informativas, além de contato com a Imprensa regional.
Em Jaú, existem atualmente 910 estabelecimentos cadastrados para vendas de bebidas alcoólicas, que serão vistoriados até o final de março de 2012. De acordo com a Visa, a divulgação da lei 698/2011 (que preconiza a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos) pela Imprensa foi de grande impacto e ajudou a atuação do órgão.
A Vigilância Sanitária de Jahu (VISA JAHU) é o órgão municipal responsável pela fiscalização de todos os estabelecimentos de interesse ou risco à saúde através da Preservação, Prevenção, Fiscalização, Proteção e Promoção da saúde como preconiza o Código de Vigilância Sanitária Estadual 8ª Edição, Lei n°10083 de 23 de Setembro de 1998.
A Visa não atua em forma de plantão. Portanto, denúncias para flagrantes devem ser direcionadas à Polícia Militar (190. Se constatada a ocorrência, a PM tomará as providências cíveis cabíveis, e passará as informações à VISA para as sanções legais dos estabelecimentos.
Segundo a VISA, não houve flagrante de vendas de bebidas alcoólicas para menores.
Serviço
O telefone para contato com a Vigilância Sanitária é 3622 7900.