Dois Córregos – Descontentes com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), as famílias que moram em um condomínio particular de chácaras em Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) recorreram ao Ministério Público (MP) para buscar o ressarcimento dos valores pagos. Os moradores alegam que o local possui redes elétrica e de iluminação particular, custeadas por eles, e aceitam pagar a taxa se a CPFL assumir a manutenção do serviço.
A cobrança da CIP foi instituída pela prefeitura em novembro de 2009 para custear a iluminação de vias públicas, bem como a instalação, manutenção, melhoramento e expansão do serviço. Na lei que regulamenta a cobrança, foi definido que todos os imóveis e terrenos devem pagar o valor, que varia de pouco mais de R$ 3,00 a pouco mais de R$ 5,00 por mês, de acordo com a classe da edificação (residencial, industrial, comercial e rural).
O lançamento da CIP é feito pela concessionária responsável pelo serviço, no caso a CPFL, na fatura mensal de energia elétrica. Posteriormente, o valor é repassado ao município e vai para o Fundo Municipal de Iluminação Pública. Apesar de pagarem atualmente R$ 3,21 por mês, os moradores do bairro Campos Elíseos II, que possui cerca de 80 imóveis, consideram a cobrança irregular por contarem com redes elétrica e de iluminação particular, custeadas por eles.
As famílias alegam que a CPFL tem interesse em assumir a rede elétrica do bairro e acusam o loteador de não autorizar a concessionária a encampar as instalações existentes no local. Após reunir assinaturas, moradores entraram em contato com o vereador Rogério Amaral, que encaminhou representação ao MP pedindo o ressarcimento dos valores pagos até o momento. No documento, eles também manifestam o desejo de ver a manutenção da rede nas mãos da CPFL.
O parlamentar afirma que, há mais de três anos, a prefeitura afirma que a concessionária vai assumir o serviço de energia elétrica no bairro Campos Elíseos. Contudo, segundo ele, até o momento, isso não ocorreu. "Como vai cobrar uma taxa se a rede elétrica é particular, se nem a prefeitura e nem a CPFL custeiam isso?", questiona. "Já que eles estão pagando, eles querem que a CPFL assuma a rede elétrica".
A assessoria de imprensa da CPFL informou que, independentemente de possuírem rede elétrica particular, os moradores têm que pagar a CIP por usufruírem da rede de iluminação pública em outros locais da cidade. Em nota, a concessionária ressalta que a cobrança é aprovada por leis municipais e que a legislação determina a arrecadação através das contas de energia elétrica. De acordo com a empresa, reclamações quanto à legalidade da CIP devem ser feitas junto à prefeitura.
"A empresa desempenha o papel de agente arrecadador da cobrança, cujo valor é determinado pelos órgãos públicos. O montante arrecadado pertence integralmente às prefeituras. A finalidade da CIP é custear a manutenção da Iluminação Pública dos municípios", pontua. A reportagem questionou a CPFL sobre o interesse em encampar a rede de energia do bairro Campos Elíseos, mas ela disse que só poderia confirmar essa informação no início da semana que vem.
Também por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura de Dois Córregos informou que eventuais ressarcimentos em relação a cobranças indevidas da CIP devem ser solicitados pelos moradores do bairro junto à CPFL.
De acordo com o município, as famílias devem se reunir e protocolar junto à concessionária uma relação com os números de medidores de energia de cada imóvel para que o pedido seja avaliado.