?Fundo nacional
O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS) prevê que será acirrada a disputa pela divisão de riquezas (leia-se arrecadação) no País. Com a derrubada do regime atual em terceira instância, o Congresso tem prazo para estipular a nova fórmula. E neste campo a briga pode ser maior que a distribuição dos royalties do petróleo. Cada Estado vai puxar a ponta da corda para seu lado...
?Pacto federativo
Em visita ontem pela região, Jardim abordou a antiga distorção de que São Paulo contribui com cerca de 40% do produto nacional e recebe, de volta, em torno de 4%. Outro tema que estará no Congresso neste ano é a previdência. O deputado federal do PPS aposta que a aposentadoria compulsória, por exemplo, vai mudar. Hoje, aos 70 anos, carreiras perdem profissionais em plena capacidade de atuar.
?Saga da Estação
Quinta-feira, final de tarde, o JC remete à assessoria de imprensa do Departamento de Água e Esgoto (DAE) pedido para que, no dia seguinte, ou seja, ontem, levantasse quais as condições do funcionamento da Estação de Tratamento de Tibiriçá, reinaugurada ano passado depois de enfrentar problemas. A assessoria informa, na tarde de sexta-feira, que a questão estava sendo apurada pela Divisão de Planejamento, a cargo de Cláudio Vara de Aquino.
??Nada a acrescentar?
Às 18h16, a redação recebe, enfim, o retorno. O esclarecimento oficial foi de que "a Divisão de Planejamento não tinha nada a acrescentar ao que já foi acrescentado". A redação pondera que, no caso da ETE Tibiriçá, nada havia sido informado até então. Mas, de fato e por derradeiro, o que a autarquia tinha condições de "informar" era: "Nada a acrescentar..."
?A ETE Gasparini
Vale o JC esclarecer, pelo menos, que sob a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Gasparini pairam inúmeras dúvidas e indagações. O próprio diretor Cláudio de Aquino menciona que está realizando replanilhamento de serviços apresentados pela contratada para a obra (Sanevix) a fim de eliminar divergências em apontamentos. Mas as divergências, para mais ou para menos, também não explicam por que o contrato, então, já foi pago. Mas, ressalte-se: a nova indagação era sobre Tibiriçá e não a estação do Gasparini.
?A emenda 29
Regulamentada a emenda 29, que trata de obrigações mínimas de despesas com Saúde, começa a movimentação pela mudança na forma de distribuição dos gastos do setor. O secretário municipal de Saúde de Bauru, Fernando Monti, informa que o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde já se movimenta por alterações no regime atual.
?Verba de custeio
Os municípios permanecem com a obrigação de investir no mínimo 15% da receita corrente líquida no setor. Mas a reivindicação é pela liberação da vinculação dos gastos para custeio. Ou seja, verbas com contratos específicos, como para construção de uma UPA, por exemplo, continuam tendo de ser utilizadas somente para a finalidade a que foram destinadas. Mas recursos abertos seriam liberados para uso em Saúde, onde o gestor planejar.