“Caçamba não é Lixeira”. Com este tema, começa hoje a campanha educativa realizada pela Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten), que será desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).
O objetivo da campanha é conscientizar a população sobre a mudança na legislação que regulamenta o setor, e a maneira correta de fazer o descarte de resíduos da construção civil e aspectos importantes para a saúde pública e para o meio ambiente. Para isso, serão entregues 50 mil panfletos para associados da Asten, como os “caçambeiros” que transportam resíduos da construção civil.
Um dos principais motivadores da campanha é o decreto municipal 11.689, em vigor desde novembro do ano passado e que disciplina o manejo de resíduos da construção civil em Bauru. Com isso, a partir de 1° de maio serão fiscalizados e punidos os infratores. Quem não respeitar a nova legislação estará sujeito a multas que vão de R$ 500 a R$ 5 mil.
Além do pagamento de multas, a lei prevê restrições ao acesso de documentos e habite-se de obras para quem desrespeitar a lei. A fiscalização do cumprimento do decreto será feita por fiscais da Semma, que trabalharão exclusivamente para essa finalidade.
“Nem todos estão acostumados à idéia de que o responsável pelo resíduo da construção civil é quem o produz. Isso já consta em outras leis. Alguns, até acreditam que a responsabilidade pelos resíduos é da Prefeitura ou do “caçambeiro”, o que não é verdade. O caçambeiro é apenas o transportador. Podemos compará-lo ao “carteiro” – eles entregam a postagem, mas não são os responsáveis pelo que está dentro dela”, reforça a diretoria da Asten. (Da redação)