Para aprovar junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) a construção de mais 4.000 moradias para a baixa renda em Bauru, cada construtora terá de pagar o equivalente a R$ 650,00 por unidade. Isso representa R$ 2,6 milhões para sustentar investimento exclusivo em abastecimento para suportar a demanda correspondente ao aumento de consumo.
Este é o acordo fechado entre construtoras e o DAE em reunião anteontem a tarde. O acerto foi informado ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ao final da solenidade de entrega de viaturas para a Saúde. Agostinho acionava o motor de uma das caminhonetes quando seu telefone celular recebeu uma mensagem. Era o presidente do DAE, Fábio Lara, informando o valor do acordo.
"As construtoras foram para a reunião querendo pagar só R$ 300,00 por unidade. Nós demonstramos que o aumento da demanda em consumo, fracionada pelo porte de cada empreendimento que aguarda aprovação na CEF, exigia valor maior. O acordo da contrapartida para o DAE aprovar o projeto do ponto de vista do abastecimento ficou em R$ 650,00", contou o prefeito.
O JC antecipou, no início do mês, que diante da crise por recuperação imediata no abastecimento, em várias regiões da cidade, o DAE decidiu dividir o custo dos novos investimentos por região (de acordo com projeção de aumento de consumo relativo a cada projeto) por empreendedor. "Cada um responde pela cota de sua parte correspondente à demanda de consumo que vai gerar. Para 4.000 moradias para a faixa de zero a três salários mínimos isso representa R$ 2,6 milhões", completou, ontem, o presidente do DAE Fábio Lara.
Fundo da água
A autarquia já conta com o fundo de esgoto, cujos recursos pagos todo mês pelo bauruense são obrigatoriamente utilizados em obras de interceptores ou ligados ao projeto da Estação de Tratamento (ETE). Agora o governo municipal vai discutir como carimbar também os recursos das contrapartidas das construtoras para a finalidade de abastecimento.
"Estes recursos terão de ser empregados para esta finalidade, porque serão depositados pelos empreendedores junto ao DAE para suportar os custos gerados com as construções de habitação. Falta definir se esses valores devem ir para um fundo específico ou se o DAE abre uma conta específica e administra sua aplicação para a finalidade", abordou Lara.
O prefeito contou que vai discutir essa sistemática e, se o caminho for a criação de um fundo, encaminhará o tema junto ao Legislativo. Se o referencial for o histórico de desvio de finalidade no fundo de tratamento de esgoto nos últimos anos, o ambiente político tende a ser em exigir a criação do fundo, ainda que seja para "carimbar" a destinação do custo cotizado por cada empreendimento aprovado pelo DAE.
A cotização dos investimentos por empreendimento é a saída encontrada pelo DAE para minimizar sua alegada incapacidade financeira de aplicar recursos para atender à carência por abastecimento em vários bairros. Mas os dados financeiros dos últimos anos confrontam o discurso de dificuldades. O DAE fechou os últimos anos com seguidos superávits financeiros, tendo R$ 4,8 milhões a mais do que sua peça orçamentária em 2010.
Para 2012, a lei orçamentária ainda ao DAE previsão de aumento na receita em R$ 12 milhões, saindo de R$ 71 milhões para R$ 73 milhões. Além disso, o prefeito já antecipou que vai destinar à autarquia R$ 6 milhões adicionais (vindos do recebimento do Refis somente em alguns meses de 2011). Mas Rodrigo quer R$ 3 milhões para renovação do maquinário e a outra metade para abastecimento (rede, reservatório e poços).
Baixa renda
O presidente do DAE, Fábio Lara, conta que os projetos em andamento junto à CEF destinados ao Minha Casa Minha Vida somam 4.000 novas moradias em diferentes regiões da cidade. "Todos os empreendimentos são de projetos de interesse social. O custo acertado com os empreendedores dizem respeito a projetos da faixa de renda de zero a três salários mínimos. É investimento para abastecimento/produção de água, isso quer dizer adutora, rede para manobra, reservatório ou poço", antecipou.
Lara listou projetos para os bairros José Regino, Jardim Chapadão, Parque City, nas proximidades da Vila São Paulo, Fortunato Rocha Lima e Jardim Prudência, além de três empreendimentos para a região do Edison Francisco, Vila Dutra e Ouro Verde.
Fábio Lara explicou, ainda, que o planejamento não se restringe aos quatro poços em construção ou em via de contratação, previstos para 2012. "Nós temos outros quatro poços previstos no plano de abastecimento, além do que já foi divulgado (Marambá, Rasi, Vila Cardia e Bauru 16). Mas é que não é necessário construir agora, até porque os demais são para as demandas novas e não pode perfurar e deixar a unidade parada", finalizou.
A troca na presidência do DAE, desta forma, já significa mudança no plano apresentado à Câmara. Na peça orçamentária para 2012, a autarquia apontou recursos para perfurar três poços, a custo médio individual de R$ 1,2 milhão. Foram listadas novas unidades para o Jardim Manchester, outro na área Norte para reforçar o abastecimento da região do Núcleo Gasparini e um terceiro próximo ao condomínio Lago Sul.
O DAE ainda quer destinar R$ 1 milhão para a contratação de projeto executivo para uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) para captação no córrego Água Parada. Este manancial há anos é apontado como a principal alternativa para o abastecimento de água de superfície. Mas até agora quase nada foi feito pelo governo local para buscar a alternativa.