Ibitinga – O Ministério Público pediu à Câmara de Ibitinga (90 quilômetros de Bauru) para explicar a decisão dos vereadores da cidade, que aprovaram em 27 de dezembro, reajuste para os salários dos agentes públicos de até 136% que vão assumir os cargos em 2013. O prazo é de 30 dias.
O prefeito, por exemplo, teve salário majorado de R$ 13.624,00 para R$ 17,8 mil. O vice-prefeito que, atualmente recebe R$ 3,7 mil, passará a ganhar R$ 8,9 mil. Os vencimentos dos vereadores saltaram dos atuais R$ 2,8 mil para R$ 6,7 mil. O presidente da Câmara passou de R$ 3,2 mil para R$ 7,9 mil. Os secretários municipais vão de R$ 4.505,78 para R$ 7,6 mil. Decidido no ‘apagar das luzes’ de 2011, o reajuste provocou polêmica entre os 53.166 moradores da cidade, que acham exagerado o reajuste dos vereadores.
O presidente da Câmara de Ibitinga, Gumercindo José Rossato Bernardi (PSDB), garante que não existe nenhuma ilegalidade.
O promotor de Justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho afirma que as justificativas apresentadas pelos vereadores não parecem razoáveis nem suficientes a justificar índices de aumento elevados, porque a inflação do período teria sido muito inferior aos índices de aumento.
Para o promotor, os valores dos subsídios do prefeito, vice e dos vereadores do município não estariam defasados em comparação com as cidades do mesmo porte na região.
"A Câmara Municipal de Ibitinga realiza sessões apenas semanais e noturnas, às terças-feiras, a partir das 20h, o que possibilita que todos os vereadores exerçam seus mandatos sem prejuízos de suas respectivas profissões", declara,
Coutinho explica que embora a fixação dos subsídios seja ato administrativo de atribuição do Legislativo não é um "cheque em branco, nem um poder absoluto". "O ato administrativo, ainda que discricionário, deve sempre estar dirigido à consecução do interesse público, sob pena de constituir-se em ato violador dos princípios da moralidade e da probidade administrativa", declara.
Após receber as informações prestadas, o Ministério Público vai avaliar se será necessário ajuizar ação civil pública para que a lei não entre em vigor, a partir de janeiro de 2013. A prefeitura também será notificada para prestar os esclarecimentos.
Ele pretende verificar se a lei violou os princípios da moralidade e da probidade administrativa, praticados por agentes públicos, que resultou em benefícios pessoais e privilegiem unicamente aqueles que praticaram os atos, com prejuízos para o erário e todo o restante da população.
Luciano abriu um inquérito civil depois da "repercussão negativa" dos aumentos perante a opinião pública.
Presidente da Câmara garante que não há ilegalidade
O presidente da Câmara de Ibitinga, Gumercindo José Rossato Bernadi (PSDB), garante não houve aumento exagerado na fixação dos salários e subsídios dos políticos.
No caso da remuneração dos vereadores, a explicação para que passe de R$ 2,8 mil para R$ 6,7 mil é atribuída a mudança de faixa populacional a que o município de Ibitinga está enquadrado. Pelo último censo, o município passou para 53.166 habitantes. "Há 20 anos a cidade estava enquadrada na faixa de 40 mil habitantes o que estabelecia que os vereadores poderia receber até 30% do salário dos deputados estaduais, mas há dois anos passamos para outra faixa (de 50 mil a 100 mil habitantes), o que eleva o percentual. A cidade saiu do B para o C. Isso impactou cerca de R$ 2 mil no subsídio dos vereadores", declara.
Segundo ele, nova mudança de faixa populacional só ocorrerá daqui a 20 anos, quando a cidade ultrapassar os 100 mil habitantes. Diante disso, Gumercindo declara que a lei obedece à Constituição.
Sobre o aumento de 137% no salário do prefeito, Gumercindo diz que desde 2008 incide reposição salarial nos vencimentos, por isso atualmente o prefeito ganha R$ 13.624,51 e não R$ 12 mil como constou na lei que fixou a remuneração. "Como está previsto mais 6,3% de reajuste ao funcionalismo em abril, o chefe do poder Executivo vai ganhar R$ 14.482,85. Isso também ocorre no salário dos secretários, portanto a diferença de aumento é menor", afirma. O vereador tucano explica que nesses quatros anos de mandato os parlamentares municipais não tiveram direito à reposição salarial, porque numa consulta ao Cepam a assessoria jurídica daquele órgão emitiu parecer de que a remuneração do Legislativo é subsídio e não salário.
"Não é um salário estratosférico, porque não pode fazer os cálculos com base no salário de 2008 sem a reposição", diz o presidente do Legislativo.
Segundo ele, a assessoria jurídica já está preparando os documentos para encaminhar ao MP. "O promotor tem todo direito de contestar, chegou às mãos dele aquilo que passaram sobre o reajuste. Vamos fornecer os documentos para que ele possa avaliar dentro da legalidade. É mais fácil polemizar, do que explicar", finalizou.