Atendendo pedido do Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Transportadores autônomos de Bauru e Região, a EMDURB prorrogou o prazo para Recadastramento do Transporte de Escolares até o dia 10 de fevereiro de 2012. O prazo terminaria nesta terça-feira (31).
Todos os titulares do transporte de escolares estão sendo convocados para realização de vistoria técnica do veículo e renovação do alvará de autorização para exercício da atividade no ano de 2012. Os interessados deverão comparecer ao setor de fiscalização da EMDURB, localizado no Terminal Rodoviário de Bauru, até o dia 10 de fevereiro, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h, portando os seguintes documentos:
Original e cópia da CNH, CRLV;
Original e cópia em validade da vistoria da CIRETRAN;
Original e cópia do curso de condutor de transporte escolar;
Documento indicando os condutores auxiliares, quando for o caso;
Guia de Receita quitada pela Tesouraria da EMDURB no valor do novo Alvará;
Cópia da TUFE (Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimento) de 2011 quitada;
Original e cópia de comprovante de endereço se houve alteração de 2011 para 2012;
Documento de pesquisa de “Multas / Dados do Veículo” emitida pelo DETRAN-SP (Internet);
Certificado de verificação metrológica do Cronotacógrafo (Internet); Certidão do DETRAN-SP de pontuação na CNH (Internet);
Ficha de Inscrição Municipal completa (Internet);
O recadastramento deverá ser efetuado pelo Titular e na sua impossibilidade por meio de procuração com firma reconhecida. Para o recadastramento de Condutor Auxiliar, apresentar os seguintes documentos:
CNH, Curso de condutor de transporte de escolar, ficha de InscriçãoMunicipal completa, extrato de pontuação da CNH (Internet – Detran-SP),comprovante de endereço. Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, além dos documentos acima mencionados, deverá apresentar também, Certidão Negativa Criminal (Fórum) e 01(uma) foto 3x4.
O titular que não for exercer a atividade neste ano letivo deverá solicitar o resguardo da vaga, mediante recolhimento da taxa correspondente, no período do recadastramento, cujo pedido será apreciado pela Diretoria de Sistema Viário e Transportes. O veículo, que deve estar em nome do Titular ou estar em sua posse, somente será aprovado na Vistoria Técnica da EMDURB se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança, higiene e não possuir qualquer dano na lataria.
Quando da retirada do Alvará de 2012 o autorizatário deverá fazer a entrega do Alvará e selo do ano de 2011. A inércia total do titular no período acarretará em penalidades previstas em lei, inclusive a CASSAÇÃO DO ALVARÁ.
Em Bauru, 139 veículos estão autorizados a realizar o transporte de escolares, divididos em 149 pontos. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 3233-9091.