O governo do Estado publica hoje em Diário Oficial a declaração da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp) como vencedora do certame aberto para a contratação de serviço especializado em saúde. Com isso, o representante da Famesp programa assumir os serviços na Maternidade Santa Isabel em maio deste ano, prazo inferior aos 120 dias iniciais.
"A reunião de sexta-feira consolidou as informações e detalhes que estavam sendo discutidos e o governo do Estado se posicionou dentro da expectativa da fundação para assumir a gestão. Nesta terça-feira está sendo publicada a declaração da fundação como vencedora do certame aberto para a contratação da prestação de serviços na Maternidade Santa Isabel. Uma série de medidas então já passam a ser tomadas para que em 90 dias a gestão seja iniciada na unidade", conta o presidente da Famesp, Pasqual Barreti.
O conselho da fundação, como informou o JC na última semana, já havia aprovado a entrada do organismo na gestão da Maternidade. Neste momento, a direção da Famesp e a Secretaria Estadual da Saúde acertaram questões como o cronograma de implantação dos serviços e de investimentos no setor.
"Teremos agora várias etapas a serem encaminhadas, como a elaboração do projeto de reforma, neste início, a ser realizado na instalação atual. Também teremos de ver apresentado o levantamento dos equipamentos e a situação do que existe hoje na unidade e o que precisa ser reposto e aguardamos, enquanto isso, que o Estado realize as medidas que estão sob sua responsabilidade", amplia Barreti.
Outras pendências
Ou seja, o governo do Estado tem de cuidar da rescisão do convênio entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) para, concomitante, firmar compromisso de repasse de recursos com a Famesp e deve ainda, através da Secretaria Estadual de Saúde, cancelar a permissão do uso do prédio para a associação.
A finalização desses procedimentos é fundamental para que o prazo de 90 dias para o início da gestão da Famesp na Maternidade Santa Isabel seja cumprido. "Nós não podemos realizar qualquer intervenção nas instalações se essas questões não estiverem resolvidas", ressalta Pasqual.
Até maio, a fundação ainda terá de realizar a abertura do processo seletivo para a contratação dos profissionais. A posição da Famesp é de que o governo do Estado assuma as despesas com rescisão contratual com a gestora atual, a Associação Hospitalar de Bauru (AHB). Mas a Secretaria Estadual já disse que descarta a possibilidade. Parecer da Procuradoria Geral do Estado aponta consequências jurídicas com a sucessão do atual convênio, o que inviabilizaria a manutenção de qualquer vínculo com o contratado atual (AHB) pela Famesp.
Diante disso, a fundação entende que a assinatura do contrato de gestão para prestar serviços ligados à área de Maternidade em Bauru não guardará nenhuma relação com a situação trabalhista dos atuais colaboradores com a AHB. "A Famesp não tem qualquer responsabilidade sobre o contrato atual e vai assinar contrato para prestar serviço de saúde com a abertura de processo seletivo específico. Quem estiver na Maternidade e quiser trabalhar para a Famesp no novo contrato terá de prestar concurso", cita Barreti.
Sendo aprovado, o atual funcionário da AHB terá de se desligar da associação para ser contrato pela Famesp. Mas o Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde (Seesb) quer que Estado, AHB e Famesp assumam o contingente atual de profissionais, repassando, inclusive, as indenizações trabalhistas.
Sobre investimentos no segmento, no ano passado, o governo do Estado prometeu investir R$ 44 milhões na reforma e reaparelhamento dos hospitais de Base e Maternidade em Bauru, sendo R$ 12 milhões para a segunda unidade. Também foi aprovado, pelo Departamento Regional de Saúde (DRS-6), a construção de anexo, na área do Hospital Estadual (HE), para abrigar uma nova maternidade.
O sindicato
A diretora do sindicato, Marilsa Sales Braga, encaminhou na última semana procedimento junto à Procuradoria do Trabalho para que a mudança no contratado para prestar os serviços (de AHB para Famesp) venha acompanhada do pagamento de indenizações e de estabilidade por dois anos.
"Pedir demissão na AHB para ir trabalhar na Famesp os funcionários não vão fazer. Queremos o recebimento da verba rescisória e a liberação para que cada funcionário levante seu FGTS. Foi aprovado em assembleia que o funcionário até abre mão dos 40% do FGTS, mas tem de receber a rescisória e isso é problema do Estado, da AHB e do novo gestor, da Famesp", abordou.