São Paulo - Em nova decisão, a Justiça decidiu ontem que o Governo de São Paulo deve seguir o pedido da Apeoesp (sindicato docente) e ampliar a jornada extraclasse dos professores da educação básica.
A decisão foi referente ao mérito da ação, à qual cabe recurso. Até então, a Justiça analisava os pedidos liminares (provisórios). As duas últimas decisões haviam dado ganho ao governo.
Agora, a gestão Alckmin (PSDB) terá de transferir o equivalente a sete aulas semanais para o período extraclasse dos professores (com jornada semanal de 40 horas) - tempo em que eles podem preparar atividades e corrigir provas, entre outras ações.
Como tinha a decisão provisória favorável, o governo definiu a jornada dos docentes transferindo apenas uma aula semanal. O início das aulas está previsto para hoje.
A Secretaria da Educação afirmou que não foi notificada e que as aulas começarão normalmente. Informalmente, um integrante da direção afirmou que a pasta recorrerá.
No processo, o governo diz ser inviável seguir o pedido da Apeoesp, pois seria necessário contratar mais de 50 mil docentes, numa rede que possui cerca de 210 mil.
Divergências
A discordância nas contas do governo e do sindicato ocorre devido à diferença entre a quantidade de horas pagas e a de horas em sala. A aula na rede dura 50 minutos (período diurno), mas o docente recebe por 60. Para o governo, a diferença de dez minutos em cada aula deve ser contada como jornada extraclasse, o que é refutado pelo sindicato.
Na sentença de ontem, o juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal afirma que os dez minutos podem ser usados para "organizar a turma, controlar a frequência, tomar água, chupar pastilha para a garganta, usar o banheiro e tantas outras coisas desprovidas do caráter de valorização (do professor)".
O Estado foi obrigado a alterar a jornada devido à lei federal que obriga que 33% do tempo seja destinado a atividades extraclasse.