Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou ontem sobre o substitutivo à Lei Seca que a pasta está discutindo com o Congresso. Ele elogiou a lei atual, mas afirmou que ela precisa de uma "correção técnica".
De acordo com Cardozo, a previsão de uma taxa de álcool no sangue que a lei traz (6 decigramas por litro de sangue) acaba causando sensação de impunidade, porque é necessário provar que o motorista ingeriu a quantidade citada.
"A Constituição Federal diz que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si próprio. Então as pessoas podem legitimamente se recusar a fazer o teste do bafômetro e, se ela se recusa, não há prova do nível alcoólico em seu sangue". Assim, o motorista acaba liberado, afirmou Cardozo.
O ministro disse que, a partir da mudança, o estado de embriaguez poderá ser provado por qualquer meio previsto na lei, inclusive por testemunho do policial que abordar o motorista, por exemplo.
Segundo ele, o bafômetro se tornará "peça central para a pessoa se defender", já que será a forma de provar que ela não bebeu. Ele se disse um defensor da taxa zero de álcool - ou seja, que ninguém possa dirigir sob a influência de qualquer quantidade de bebida.
Crack
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o governo planeja, ainda nesse semestre, implantar ações do programa nacional de combate ao crack em oito Estados do País.
Cardozo não quis revelar quais seriam os Estados, pois disse que é uma questão "estratégica", que depende de estudos de viabilidade e discussão com os governos locais.
O ministro lançou uma indireta a São Paulo, ao se referir às condições necessárias para a implantação do projeto: "Nós só iniciaremos as ações quando os equipamentos de saúde que possam atender os usuários estejam devidamente aparelhados, equipados e funcionando. Sem essa segurança, não faremos."
Deputado flagrado em blitz
Brasília - O deputado federal Gladson de Lima Cameli (PP-AC) foi flagrado em uma blitz de trânsito, na madrugada de ontem, em Brasília.
Ele foi parado pela Polícia Militar na Asa Norte, região central da Capital do País, se submeteu ao teste de bafômetro e apresentou índice superior a 0,33 miligrama de álcool por litro de sangue.
As informações são da Polícia Militar e da 2.º Delegacia de Polícia, para onde Cameli foi encaminhado.
Segundo a PM, ele só identificou que era deputado na 2.º DP.
Por ter foro privilegiado, Cameli nem chegou a ser preso. Ele ligou para o motorista, que o levou em seu carro para casa. O caso deve ser encaminhado agora para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado deve arcar, no entanto, com as penas administrativas: multa de R$ 957,70 e suspensão da carteira.
Cameli ainda não se pronunciou sobre o assunto. Em seu gabinete, na Câmara, a secretária informou que ele deveria soltar nota na parte da tarde, o que ainda não aconteceu.