Bataguassu - O grupo Marfrig Frigoríficos e Comércio de Alimentos S/A. foi multado em R$ 1 milhão pelo vazamento de produto químico que causou a morte de quatro funcionários e deixou mais de 30 intoxicados, anteontem à tarde, no município de Bataguassu, em Mato Grosso do Sul. A multa foi dada pela Polícia Militar ambiental do Estado, calculada com base no artigo 61 do decreto federal de 2008, que trata da penalidade imposta quando os níveis da poluição causam danos aos seres humanos. Segundo a Polícia ambiental, após avaliação no local, foi constatado que o vazamento foi um acidente e que as licenças do estabelecimento estavam em dia.
De acordo com a Polícia ambiental, a empresa tem 30 dias para se manifestar. O auto de infração será julgado e a multa poderá ser aumentada ou reduzida ao final do processo administrativo instaurado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Os autos administrativos também foram encaminhados à Polícia Civil, que abriu inquérito para apurar as mortes dos funcionários, e ao Ministério Público do Estado, que vai investigar possíveis danos ambientais.
Sem vistoria
A área do curtume (lugar onde é feito o processamento de couro) pertencente a empresa Marfrig não tem certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e atuava de forma irregular. O local não havia apresentado o Projeto Contra Incêndio e Pânico, obrigatório no Estado, o que não permitiu que a vistoria fosse feita e, consequentemente, o certificado fosse concedido, segundo os bombeiros.
De acordo com o subdiretor do setor de serviços técnicos do Corpo de Bombeiro, o major Artenilson Monteiro de Barros, a ausência do projeto e certificação podem ter prejudicado a evacuação do local durante o acidente e, mesmo, a operação dos bombeiros.
Segundo ele, a apresentação de projeto, vistoria e certificação são obrigatórios para as indústrias e estabelecimentos que irão iniciar suas atividades. O projeto analisa equipamentos e estrutura do local. Entre os elementos avaliados estão equipamentos de emergência, de iluminação, rotas de fuga, portas de emergência, conforme legislação estadual. No caso de locais com manuseio de produtos químicos, é solicitado também uma lista com os produtos utilizados.
Todas essas informações ficam registradas no Corpo de Bombeiros de modo que, em caso de emergência, as equipes possam analisar qual o melhor procedimento na ação das equipes de socorro.
Segundo o coordenador da comunicação dos bombeiros, o tenente-coronel Joilson De Paula, a empresa será notificada e terá um prazo de até 90 dias para regularizar a situação. Caso não apresente o projeto, o curtume pode ser interditado e a empresa, multada.
A Marfrig, no entanto, informou que todas as exigências do Corpo de Bombeiros foram cumpridas e a situação da empresa está regularizada.