Vereadores de Bauru e das cidades vizinhas: se o site oficial do Poder Legislativo contar com mensagens de pedido de apoio ou de menção a qualquer material que não tenha correlação objetiva com o exercício do mandato, ou, ainda, com divulgação de link pessoal, é melhor ajustar o conteúdo na Internet.
"Não pode chamar link pessoal em página oficial, como do próprio poder. Também pode ser interpretado como indevido divulgar email ou blog pessoal de futuro candidato, desde já, nas transmissões das sessões ao vivo, por exemplo. E também não pode patrocinar blogueiro ou site para fugir desta regra. Pode denunciar esse tipo de ação que gera multa e muito problema. Um mero link para uma página pessoal ou email do candidato também é propaganda irregular por meio público", adverte o advogado José Milagre.
Os proprietários de lan houses que se preparem. O hábito de permitir uso, acesso, sem cadastrar o cliente pode custar caro. "Se não cadastrar seus clientes, com RG e CPF, ele é criminoso. Se for difundida alguma propaganda irregular ou ato irregular pelo terminal da lan house, ela terá problema. E a identificação do IP (espécie de RG do computador) não é mais problema", conta.
Quer mais dificuldade? Se o mau intencionado se hospeda em um hotel, fechou sua conta mas, do lado de fora, conecta a internet na frente do endereço, da rua mesmo, a situação pode ficar ruim. "Quem usou um proxi (técnica de navegação anônima que permite conexão por outro servidor) para mandar mensagem terá de ser identificado pelo time digital", posiciona.
Mais uma orientação: nunca deixa sua Internet aberta. A medida, por gerar tanta demanda indevida, já é considerada crime na Índia, mas ainda não chegou ao Brasil.
Dificuldade com a autoria
José Antonio Milagre também lista entre os principais perigos no uso da Web no período eleitoral a ação gerada ou causada por terceiros, sobretudo para prejudicar um candidato.
"Há o perigo e o risco de um cracker mal intencionado produzir ou divulgar material de forma indevida contra um candidato exatamente para lhe gerar problemas ou prejudica-lo diante da lei via Internet. Isso porque a lei define que o candidato é quem responde, como beneficiário daquela informação. Então tem guerrilha virtual que pode ser usada para esse fim e, infelizmente, um cidadão pode prejudicar um candidato que sequer conhece", aponta.
Para evitar esse tipo de problema, Milagre sugere aos candidatos montar ou contratar equipe de profissionais para fazer o monitoramento e a "defesa" prévia ou instantânea via Internet. "A Legal Tech é a pioneira no Brasil com atuação em campanha nesse sentido. Se o candidato não desenvolver ações contra invasões em sites, doações irregulares ou hoax (falsos boatos), vai sofrer enormes prejuízos em sua campanha. A presidente Dilma sofreu com isso em 2010 e sua direção de campanha cometeu o erro de decidir não responder a falsos boatos. Isso desestabilizou conteúdos da campanha da presidente", lembra.
Candidato precisa se ?armar? com ações preventivas para evitar risco
Além de ter de atuar na chamada ação contra a reputação negativa na Internet, o candidato terá de ser uma equipe de peritos para identificar hoax e saber como anular essas ações. Em outra frente de ação preventiva para não ter pendências jurídicas na campanha, o candidato, ou partido, deve estar atento ao debate digital.
Qualquer blogueiro, cidadão ou portal poderá realizar debate. "Mas o direito de resposta vale na Internet. O candidato tem direito de resposta, mas terá de ter equipe digital para monitorar o que falam sobre ele para estar pronto para agir. Outro problema, o debate está liberado, mas uma concessão de rádio por exemplo não pode se valer de linha via streaming para usar", cita.
Sem um time digital mais risco ainda haverá para a efetividade do direito de resposta, que terá de ser exercicio em 48 horas. "A Justiça Eleitoral também tem de ter equipe especializada para isso, senão não conseguirá aplicar a lei, prejudicando o pleito", comenta.
Boca de urna via Internet deve provocar ?batalha eletrônica?
A boca de urna digital, autorizada até na hora em que o eleitor estiver na fila para votar (via sms por exemplo), vai gerar uma verdadeira batalha eletrônica neste ano.
"O candidato tem de ter em mente que ele via poder enviar uma mensagem para o candidato quando ele estiver entrando no local de votação. A boca de urna digital vai dar o que falar e quem estiver despreparado vai levar enorme desvantagem", opina Milagre.
Outra permissão é para doações via Internet. Para pessoa física, a doação é permitida em até 2% do patrimônio do cidadão registrado no exercício anterior. Para pessoa jurídica o limite é 10%. A prudência também manda criar mecanismo virtual em página oficial com identificação do doador e emissão de recibo. "Imagine que alguém queira prejudicar o candidato e faça uma ação com doação sem identificação. Ele deve, neste caso, ter monitoramento e, na dúvida, oficiar a Justiça Eleitoral e não utilizar este recurso inclusive", posiciona.
Ou seja, o candidato ou partido terá de auditar quem está doando, uma ação até agora não desempenhada em eleições com desenvoltura. "Depósito na boca do caixa de um banco, sem a identificação, será um perigo. Depósito para campanha, o melhor é só no site do candidato. Não pode depositar em site ou blog que não seja do candidato", orienta.
Serviço
O manual de estratégia e tática para as eleição digital será publicado em livro a ser lançado em agosto, com o título principal "A guerra eleitoral na Internet".
Interessados em informações ou consultas com o especialista, advogado José Antonio Milagre, podem ser obtidas pelo www.legaltech.com.br ou twitter@periciadigital