Nos idos de 1940, o juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos Louis Brandeis (1856-1941), conseguiu notoriedade mundial quando, em seu relatório abriu a possibilidade de qualquer tipo de fiscalização sobre a magistratura norte-americana. Em defesa do seu ponto de vista, disse que "a luz do sol é o maior desinfetante", assim como "a luz elétrica é o maior policial". O público só tem a ganhar com a revelação de quaisquer relações promíscuas entre juízes e o poder econômico ou seja lá com que agente da corrupção. No tempo de Brandeis era a máfia. Aqui, agora, a gente não sabe direito. Vai desde o excesso de corporativismo em benefício de vantagens pessoais, até a venda de sentenças. A frase da corregedora Eliana Calmon sobre supostos "bandidos de toga" não foi nada diplomática, mas serviu para pôr fogo na discussão pelo fim de "400 anos de representação elitista". Beneficiou-se o Judiciário e a própria Democracia com esse episódio. Pena que ocorreu um pouco atrasado, 70 anos depois de o juiz Brandeis ter iniciado uma era de transparência e dignidade. O papel fiscalizatório do Conselho Nacional de Magistratura foi peça essencial no processo de reforma do Judiciário, em 2004. Nem teria razão toda essa tensão envolvendo o julgamento de mérito do pedido de liminar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para desidratar a prerrogativa do CNJ. Somente se explica por uma palavra: "corporativismo". São 545 processos contra juízes que ficaram parados no CNJ, por força da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio. Esperava-se unanimidade no reconhecimento da necessidade de transparência em favor da dignidade da toga. Surpreende o placar apertado de seis votos a cinco, num julgamento considerado "histórico". A Opinião Pública está diante de revelações sobre o trânsito de muito dinheiro por contas bancárias de juízes e funcionários dos tribunais, movimento detectado pelo órgão federal de vigilância na repressão à lavagem de dinheiro.
O corporativismo, infelizmente uma das marcas do Judiciário ? como também do jornalismo, da medicina, e vai por aí ?, saiu derrotado. Nada contra os votos vencidos ? Marco Aurélio, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Luiz Fux. Eles só queriam, por uma questão de filigrana jurídica, que o CNJ primeiro esperasse os conselhos regionais agirem para depois poder intervir no processo. Na prática, sabemos nós que as corregedorias regionais são como cães de guarda desdentados. "Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares" ? é a opinião definitiva do ministro Gilmar Mendes. Os processos se desenvolvem nas "catacumbas" (Cármen Lúcia) e não na superfície, como exige o Estado de Direito. Então, para quê esperar se um dos princípios de Justiça, desde os romanos, é: quem pode o mais pode o menos.
O desfecho do julgamento transcende o caso em si. Com ele, reforça-se o movimento a favor da transparência do Judiciário, mantida intacta a independência funcional do magistrado. Fortalece-se, ainda, a pressão da sociedade brasileira contra a corrupção, praga que ameaça até a Justiça, como se constata de denúncias recentes. Acabou o tempo de juízes corruptos serem punidos somente com "advertência", "censura", tudo em sigilo e, no máximo, para quem rouba muito, com "aposentadoria compulsória", sem perda dos proventos proporcionais ao tempo de serviço. Estava na hora deste corporativismo acabar. Enfim, a modernidade chega aos "espaços públicos engessados por movimentos corporativistas", como disse Eliana Calmon. Fica também uma lição ao Executivo e ao Legislativo. Se a Justiça, poder historicamente fechado, abre as portas, janelas e se dispõe a cortar na carne no combate ao "malfeito", por que governos e casas legislativas não vão pelo mesmo caminho? Por ser de Justiça, temos que publicar os nomes dos que possibilitaram este avanço: Rosa Weber ? estreante que resistiu a um pressão pouco protocolar de Marco Aurélio Mello ? Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ayres de Brito e Dias Toffoli. Este é um julgamento que fortalece o STF como guardião da Constituição. Falta agora aprovar, o quanto antes, a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa.
O autor, Zarcillo Barbosa, é jornalista e colaborador do JC