A polêmica sobre as embalagens para transportar compras nos supermercados está longe de acabar. Ontem, entretanto, as protagonistas em Bauru foram as sacolas reutilizáveis. Em três estabelecimentos visitados pelo JC, o preço das embalagens não está de acordo com o que foi firmado no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na última sexta-feira. Os supermercados podem ser multados em até R$ 25 mil.
Conforme o acordo assinado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a Fundação Procon-SP e a Associação Paulista de Supermercados (APAS), os supermercados devem fornecer uma embalagem gratuita ao consumidor por mais 60 dias. Porém, o problema agora está no preço das embalagens retornáveis.
O acordo firmou que deve haver uma opção de sacola reutilizável em todo estabelecimento, que deve ser vendida a R$ 0,59. Caso não haja essa sacola, o supermercado deve oferecer outra retornável de qualidade igual ou superior, porém, pelo mesmo valor.
Nos estabelecimentos verificados ontem, isso não ocorria. Neles, o preço das embalagens retornáveis variava entre R$ 0,98 e R$ 1,98. O diretor regional da Apas, Erlon Carlos Godoy Ortega, afirma que é um momento de adaptação e que os mercados estão exatamente buscando adquirir essas sacolas que serão vendidas ao valor de R$ 0,59.
"Os supermercados estão se adaptando. Como o TAC foi assinado na sexta, demora um pouquinho. Eles estão adquirindo essa sacola, que tem dimensões menores das que estão sendo vendidas. No termo, devia haver um tempo para que os estabelecimentos se ajustassem a isso", aponta o diretor regional.
Porém, não há tal prazo. O TAC aponta que, desde sua assinatura, a obrigatoriedade passa a valer para todos os estabelecimentos. "Não existe isso de bom senso. Lei é lei. Caso os supermercados estejam descumprindo, eles receberão a multa firmada no TAC, que é de R$ 25 mil", explica a coordenadora do Procon de Bauru, Fernanda de Assis Martins Pegoraro.
Fiscalizar
A coordenadora promete que a entidade irá fiscalizar o fato a partir de hoje e pede ainda a ajuda do consumidor. "Todo cliente que for ao supermercado e não encontrar uma opção de sacola retornável por R$ 0,59 deve denunciar ao Procon. Não existe bom senso. Eles precisam cumprir com o que foi firmando", completa.
Ontem, não era difícil ver consumidores adquirindo as sacolas retornáveis sem a opção mais barata. Foi o caso de Josias Joaquim da Silva, 64 anos. "Eu comprei por cerca de R$ 1,00. Só tinha esta para levar, Foi um ‘realzinho’ a mais na minha conta", completa o aposentado.
E as sacolinhas?
Durante o final de semana, o JC recebeu reclamações de bauruenses que diziam ter ido às compras e não recebido embalagens gratuitas.
Atenção: o supermercado pode optar pela caixa de papelão, sacola biodegradável ou, em último caso, pelas sacolinhas descartáveis.
Enquanto a diarista Rosângela de Almeida, 39 anos, saía ontem com uma sacolinha descartável, no mesmo mercado, a professora aposentada Kátia de Carlis, 57 anos, reclamava não ter tido o mesmo atendimento. "Eles disseram que eu tinha que comprar. Do contrário, precisaria levar os produtos na mão. Eu fui e comprei", reclama.
No estabelecimento, que fica na região central da cidade, a gerência informou que, caso tenha ocorrido o fato, o caixa fugiu da orientação, que é de fornecer uma embalagem gratuita ao cliente.