Jaú – A primeira sessão legislativa do ano em Jaú (47 quilômetros de Bauru) foi marcada por pedido de investigação de um vereador em relação a suposta propina que teria sido paga por uma empresa do setor de transportes à prefeitura em troca de suposto favorecimento em processo de licitação. O vereador José Carlos Zanatto (PP) também apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica reduzindo de 17 para 13 o número de parlamentares para a próxima legislatura. Documento com o mesmo teor foi rejeitado pela Câmara no ano passado (leia mais abaixo).
A denúncia sobre suposta propina paga por representante da empresa de transportes responsável pelo trânsito em Jaú e endereçada ao prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) teria sido feita por e-mail pelo ex-diretor de Comunicação da prefeitura, Reginato Junior, ao vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB).
Na cópia do e-mail apresentada durante a sessão pelo parlamentar, Reginato Junior diz que, durante uma viagem a São Paulo, presenciou a suposta entrega de dinheiro por um funcionário da empresa ao secretário de Economia e Finanças da prefeitura, Eduardo Franceschi.
Em troca, segundo o denunciante, a empresa supostamente queria ser favorecida no processo de licitação que definiu a responsável, entre outros serviços, pela operação dos radares no município. O uso do aparelho foi suspenso no final do mês passado, segundo o Executivo, por problemas no processamento das multas.
Almeida Junior, que relatou no ano passado a chamada Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes, instaurada para apurar suposto "conluio" entre licitantes e provável direcionamento na escolha da empresa para desenvolver sistema de engenharia de trânsito em Jaú (sinalizações horizontal e vertical) não descarta pedir a reabertura das investigações.
A assessoria de imprensa da prefeitura foi procurada pela reportagem para comentar a denúncia mas, até o fechamento desta edição, não havia retornado os telefonemas.
Projetos de Lei
Na sessão de ontem, a Câmara aprovou ainda, por unanimidade, projeto de lei do vereador Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV) que proíbe uso de sacos plásticos para acondicionamento de lixo doméstico. A regulamentação da lei ficará a cargo da prefeitura, que deverá fazer campanhas para orientar a população sobre os recipientes permitidos e aplicar penalidades e quem desobedecer a legislação.
Também deu entrada no Legislativo projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador José Carlos Zanatto, que reduz de 17 para 13 o número de vereadores para a próxima legislatura. Em julho do ano passado, o mesmo pedido foi rejeitado pela Câmara por seis votos a cinco. A proposta deverá ser votada na próxima semana.
Em fevereiro do mesmo ano, em segunda votação, os parlamentares aprovaram por unanimidade projeto aumentando de 11 para 17 o número de cadeiras na Casa para o próximo exercício. A mudança atende à Emenda Constitucional n.º 58, de 23 de setembro de 2009, que estabelece que cidades com mais de 120 mil e menos de 160 mil habitantes podem ter até 19 vereadores.