O bônus anual a ser pago aos professores e funcionários de escolas, vinculados ao FUNDEB - Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Ensino Básico -, deverá ser pago até final de março, segundo nota do governo paulista. Enquanto municípios rateiam a sobra, o Estado de São Paulo condiciona seu pagamento a fatores como o Idesp - Índice de Desenvolvimento do Ensino do Estado de São Paulo, e também o desempenho das Escolas junto ao Saresp - Sistema de Avaliação do Rendimento Escolas de São Paulo, ainda não divulgado, e com base em 2011. Para o cálculo do valor a ser pago a cada profissional, entram igualmente o ciclo de ensino e suas faltas, exceto as especiais. Aos funcionários, a base é a média geral da Escola.
Quanto à alteração da Jornada Docente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP - deu ganho de causa ao Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Apeoesp - Sindicato dos Professores - , através da decisão do juiz Luiz F. C. B. Vidal da 3ª Vara de SP, que garante 1/3 da JD para atividades extra-classe, em cumprimento da Lei Federal 11.738/08 - Lei do Piso Salarial Profissional Nacional. Ainda que o Estado recorra, seu cumprimento, por força de ordem judicial, deve ser imediato, o que o governo paulista diz ser impraticável...
Sobre o reajuste anual - a parcela de cerca de 10% estipulada pelo governo - deverá ser paga proximamente, também, embora o sindicato pleiteie um reajuste maior, visando a recuperação das perdas acumuladas no governo do PSDB - com mais de 16 anos no poder. É constitucional.
Rubens Colacino - CR (S) da Apeoesp, macro e subsede de Bauru