Nomeado diretor do Fórum da Comarca de Bauru na última quarta-feira, o juiz Gilmar Ferraz Garmes confirmou a informação, já levantada pelo Jornal da Cidade no ano passado, de que a viabilização da construção de um novo prédio para o Poder Judiciário na cidade vai depender da licença ambiental da área doada pelo município à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Caso a licença para a área do Fórum não seja concedida próximo ao Hospital Estadual, o juiz Gilmar Ferraz Garmes afirma que existem alternativas. Embora o Poder Judiciário não possua terrenos em Bauru, principalmente opções compatíveis com a dimensão do novo prédio, ele conta que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) garantiu que outras áreas seriam oferecidas ao Estado.
O chefe do Executivo municipal confirmou a informação do juiz e apontou a recém-inaugurada avenida Nações Norte como principal local para abrigar o novo prédio do Fórum de Bauru. "Temos área disponível de 200 mil metros quadrados que abriga com folga o Instituto Federal de Educação e o novo Fórum. Acredito que haverá muito dificuldade em obter licença de instalação na área próxima do Hospital Estadual", opina o prefeito.
O terreno próximo do hospital, de 50 mil metros quadrados, está localizado à beira da avenida Nações Unidas, próximo ao trevo da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (Bauru-Jaú). A área foi doada pela Prefeitura de Bauru na gestão de Tuga Angerami. No entanto, a nova lei do cerrado, aprovada em 2009, pode ser obstáculo para a construção do novo Fórum. "A princípio, o local que temos reservado para a obra é este. No entanto, como em qualquer construção, precisamos da licença ambiental", observou Garmes, que reconhece a urgência de um novo prédio em razão da precariedade das instalações do Poder Judiciário.
Consultado sobre o assunto, o prefeito e ambientalista Rodrigo Agostinho (PMDB), reconhece dificuldades para a liberação de licença ambiental para a área próxima ao Hospital Estadual (HE). Ele explica que o local é tomado por vegetação cerradeira em estágio avançado de conservação, o que requer critérios mais rigorosos para a preservação.
De acordo com a lei, dentro do perímetro urbano, como é o caso do Fórum, a supressão de vegetação depende de autorização da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e exige preservação de 50% da área do fragmento. Além disso, é exigida a compensação ambiental em área quatro vezes maior que a derrubada, o que poderia inviabilizar a construção do novo fórum.
PPP na construção
O governo estadual confirmou que sete fóruns devem ser erguidos prioritariamente em São Paulo a partir de Parcerias Público-Privadas (PPPs) junto a empresas que assumiriam os serviços internos da sede do Poder Judiciário, como a limpeza e a segurança. O prédio de Bauru está entre as comarcas que serão contempladas, mas ainda não há confirmação de quando isso deva acontecer.
O novo diretor do Fórum de Bauru, Gilmar Ferraz Garmes, conta que últimas notícias dão conta de que o processo estaria em fase de consulta junto a empresas para verificar se há o interesse na modelagem proposta pelo governo. O próximo passo seria a abertura de editais para licitações.
O vereador Marcelo Borges (PSDB) conversou sobre o assunto com o governador Geraldo Alckmin e o deputado estadual Pedro Tobias, no último final de semana, durante agenda em Arealva. "O governador reforçou o compromisso de atender ao pedido do deputado Pedro Tobias. O esforço é para que isso aconteça neste ano", cita.
Novo prédio elimina imóveis locados
Atualmente 18 Varas de Justiça estão funcionando na Comarca de Bauru. A maioria delas está instalada de forma precária no Fórum da Bela Vista, onde, por falta de espaço, até mesmo os corredores são ocupados pelos cartórios. Além disso, existem instalações em um prédio locado na avenida Duque de Caxias e em outro, cedido pela Prefeitura de Bauru, na avenida Cruzeiro do Sul.
Este último, onde está também o depósito da Comarca, fora alvo de furtos por três vezes no ano passado, o que motivou a retirada de armas de fogo do local, que agora são entregues ao Exército Brasileiro. O diretor do Fórum de Bauru, Gilmar Garmes, afirmou também que o Tribunal de Justiça de São Paulo estuda terceirizar os serviços de segurança nos depósitos das comarcas do Estado.
O prédio da Cruzeiro do Sul enfrenta ainda outros problemas, como a falta de espaço físico e a presença de animais indesejados junto aos processos. No local, funcionam atualmente as duas Varas da Fazenda Públicas. As de Execuções Penais foram transferidas para o imóvel locado na quadra 12 da avenida Duque de Caxias.
Por aclamação
A eleição de diretores de fóruns do Estado de São Paulo acontece a cada dois anos, a partir do voto de todos os juízes entre os candidatos. Em Bauru, a escolha tem sido feita por consenso, com o critério de tempo de atuação. Com 23 anos de magistrado, o juiz Gilmar Ferraz Garmes foi aclamado o novo diretor, assumindo o posto que era ocupado por Mauro Ruiz Daró.
Garmes será o responsável pela gestão administrativa do Fórum, acumulando a atuação como juiz da 2ª Vara de Família e de Sucessões da Comarca de Bauru.