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João Rosan |
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O secretário de Desenvolvimento Econômico Paulo Ferrari preside o Cadem em Bauru |
Não é novidade a informação de que o desenvolvimento econômico de Bauru passa por entraves com a ausência de áreas nos Distritos Industriais e o alto custo das glebas particulares sem restrições ambientais. O secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, afirma que o número de empresas que protocolizaram pedidos e aguardam por áreas em distritos chega a 64.
O número dobrou no intervalo de tempo de um semestre. Em reportagem publicada pelo Jornal da Cidade em junho de 2011, a fila era de 30 indústrias que queriam se instalar ou se expandir nos distritos, mas não conseguiam pela escassez de áreas. A espera das empresas por concessões de áreas em distritos industriais começou no final de 2010.
Segundo Ferrari, agora, os distritos já alcançaram a ocupação limite e a instalação de novas empresas fica restrita a eventuais casos de retomadas de áreas por desistência ou não cumprimento dos prazos estabelecidos em lei por parte de indústrias que já estão no local. “O ritmo de concessões já vinha reduzido e, a partir de agora, elas vão deixar de acontecer”, pontua.
O número de pedidos não significa que todas as 64 empresas estão aptas para receberem a concessão de uso de uma área distrital. O secretário Paulo Ferrari, que acumula a presidência do Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem), ressalta que a documentação e a saúde financeira das indústrias são analisadas pelo órgão apenas quando há disponibilidade de lote.
O titular da pasta explica que uma análise qualitativa, considerando também critérios como a geração de empregos, é feita pelo Cadem para que a concessão de direito real de uso das áreas seja aprovada pela Câmara Municipal. A partir do aval do Legislativo, as empresas têm 90 dias para dar início às obras no local e dois anos para apresentar o habite-se da Secretaria municipal do Planejamento.
No ano passado, o vereador José Roberto Segalla (DEM) questionou os critérios adotados para a concessão de áreas a empreendedores, especialmente diante do cenário de escassez de lotes. Ferrari admite que os critérios são subjetivos, mas técnicos. “Levamos em consideração a geração de empregos, mas, no ano passado, concedemos áreas a duas empresas ambientais, que não contratam muitas pessoas, mas dão suporte para o tratamento dos resíduos das outras indústrias que estão instaladas na cidade”, observa.
Governo aposta em lotes urbanizados
Com dificuldade de comprar novas áreas para a instalação de um novo distrito industrial, o secretário Paulo Ferrari aposta na viabilização dos lotes urbanizados, localizados atrás do Mary Dota. “Apesar da fila, insistimos para que as indústrias façam o pedido de área porque estamos muito confiantes em uma breve solução para a criação do Distrito 4”, pontua.
Ele afirma que parte da área, que totaliza um milhão de metros quadrados, já conta com infraestrutura urbana, como galerias e pavimentação. “Existe uma parcela da área que está comprometida para a construção de moradias populares. No entanto, teríamos cerca de 200 mil metros quadrados já prontos para a instalação de empresas. Dependemos apenas da liberação judicial para a ocupação da área, que enfrenta pendências ainda do governo Antônio Izzo Filho. No entanto, o jurídico da prefeitura já fez este pedido”, afirma o secretário.
Há o entendimento, porém, de que as obras de urbanização já realizadas em parte dos lotes precisariam ser refeitas. A outra etapa da área ainda não foi sequer loteada. A administração precisa também alterar o zoneamento do local para permitir a ocupação industrial.
Perfil diversificado
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, enfatiza a diversificação no perfil das empresas que estão instaladas nos três distritos industriais de Bauru. Além de indústrias, prestadoras de serviço e comércios atacadistas também são permitidos nessas áreas. “Essa é uma característica muito positiva, pois, em casos de crise de um determinado setor, não são todos os afetados”, avalia.
Entre os ramos que mais se destacam, estão as indústrias de plástico, bateria, química, mecânica, alimentícia e moveleira. “Este último quase não é percebido, mas tem crescido muito, junto com a indústria concreteira em razão da explosão da construção civil”, afirma Ferrari. Na prestação de serviços, constata-se o grande número de transportadoras nos distritos industriais.
Segundo o secretário, a tendência de diversificação nos ramos das empresas se mantém entre as 64 que aguardam áreas distritais. Um ponto em comum entre a maioria delas, porém, é o porte médio. “Boa parte faz pedido de áreas entre 5 mil e 10 mil metros quadrados”, pontua.
Paulo explica que a procura de pequenas empresas é baixa, em razão da localização distante dos distritos, o que aumentaria os gastos de transporte para um pequeno volume de mercadorias. “Já as grandes preferem comprar áreas e não depender do poder público. No caso das concessões, as empresas não podem vender ou locar os imóveis sem autorização da prefeitura pelo período de 10 anos”, explica.
O Distrito Industrial 1 tem 1,2 milhão de metros quadrados e 101 empresas. O Distrito II, 409 mil metros quadrados e 39 empresas. Já o terceiro, 433 mil metros quadrados e 35 empresas.
Prefeitura amplia prazo de instalação para as empresas
Quando as empresas recebem a concessão de uso de uma área distrital devem cumprir o prazo de conclusão das obras e início pleno de atividades em dois anos. No entanto, a Prefeitura de Bauru enviou à Câmara Municipal projetos solicitando a prorrogação deste prazo, em mais 24 meses, para duas empresas.
O primeiro caso envolve a WFB – Comércio, Importação, Exportação e Representação Ltda., instalada no Distrito Industrial III. Isso porque a empresa, que atua no ramo de produtos químicos para indústria gráfica, depende de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socia (Bndes) para construir seu prédio. No entanto, o empréstimo não foi liberado porque o Distrito 3 ainda não foi regularizado pelo município, fazendo com que os empreendedores não tenham a escritura do local.
“Já assinamos o contrato com a empresa que fará toda a regularização do Distrito 3. A expectativa é de que o serviço seja concluído até o final do ano. Como a empresa já iniciou os serviços preliminares, como a fundação do prédio e a colocação de estruturas metálicas, entendemos a necessidade de ampliar o prazo, pois o financiamento não foi liberado em razão de uma deficiência nossa”, explicou o secretário Paulo Ferrari.
A empresa vai ocupar terreno de 3.604 metros quadrados no Distrito 3. Quando o novo prédio for construído no local, a expectativa é de crescimento de 11 para 20 no número de funcionários contratados. Atualmente, ela funciona em um prédio alugado na Vila Santo Antônio.
A empresa responsável pela regularização do Distrito 3 é a VCP/Brasil Tecnologia Ambiental e Urbanismo Ltda. O valor do serviço contratado pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico é de R$ 202.724,00.
Também tramita pela Câmara outro projeto de lei que visa regularizar a ocupação da Souzinca – Indústria e Comércio de Galvanoplastia Ltda no Distrito Industrial I. Com oito funcionários, desde o ano 2000, a empresa ocupa 3.039,5 metros quadrados no Distrito Industrial I.
Quando recebeu o lote, a empresa se comprometera a construir um posto ambulatorial para a saúde do trabalhador no local. No entanto, por entendimento do próprio governo municipal, essa obrigação foi transferida para a construção de salas junto ao Posto de Saúde da Vila São Paulo, destinadas ao Programa Saúde da Família. Segundo o município, os custos da contrapartida posterior são superiores ao da primeira, inexistindo prejuízos aos cofres municipais.
Lei do Cerrado
A outra empresa que poderá ter seu prazo prorrogado é a Indústrias Tudor SP de Baterias Ltda. De grande porte, ela já ocupa 23 mil metros quadrados do Distrito Industrial II e recebeu, na gestão Tuga Angerami, mais 15 mil metros quadrados. No entanto, a construção das instalações não foi possível por restrições da legislação ambiental.
Essa é uma das 12 áreas que tiveram a licença ambiental barrada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Básico (Cetesb) por conta da lei do Cerrado. No entanto, o órgão estadual está analisando recursos da Prefeitura de Bauru, que alegam degradação ambiental nesses locais. “Estamos confiantes na reversão dessa decisão”, afirma Paulo Ferrari.
Além de 12 áreas com restrições ambientais já destinadas a empresas na administração anterior, outros 294 mil metros quadrados do Distrito Industrial estão comprometidos por vegetação cerradeira e não podem ser ocupados.
Projeto de atração
“O que vocês têm a me oferecer?”. De acordo com o secretário Paulo Ferrari, essa é a primeira pergunta que grandes empresários fazem quando pensam em se instalar em Bauru. Por conta disso, o governo municipal vai reenviar, em breve, o projeto de lei para criar o Programa de Atração de Investimentos (PAI) na cidade.
A proposta foi tida como ilegal pela Câmara Municipal. No entanto, deve sofrer alterações no texto. A principal mudança deve abranger o programa para toda a cidade. Inicialmente, ele direcionava os incentivos às áreas definidas como distritos e minidistritos industriais, Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics) e Condomínios Empresariais Particulares (Ceps). No entanto, esse foi um dos pontos mal recebidos pelos vereadores, do qual o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) garantiu que poderia abrir mão em audiência pública de dezembro de 2011.
Outros pontos polêmicos, porém, devem ser mantidos no projeto. Um deles é a devolução às empresas de até 50% do valor distribuído ao município a partir do pagamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelo Governo do Estado de São Paulo.
O projeto prevê também a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviços (ISSQN), sobre as taxas de aprovação de projetos e de habite-se e concessão de crédito fiscal.
E as Zics?
A expectativa de Paulo Ferrari é que a combinação do Programa de Atração de Investimentos (PAI) com as Zics proporcione desenvolvimento industrial para o município. Elas estão previstas pelo Plano Diretor de 2008, mas ainda não foram regulamentadas. Por conta disso, um projeto que tramita na Câmara Municipal deve definir os perímetros das Zics, localizadas à beira das rodovias.
As Zics vão permitir o parcelamento de solo em áreas rurais em lotes com menos de 20 mil metros quadrados. “A intenção é criar grandes condomínios industriais, como existe em Boituva, na rodovia Castelo Branco”, afirma o secretário do Desenvolvimento Econômico.
As rodovias Marechal Rondon, Bauru-Iacanga e Bauru-Marília são as que têm mais chances de receber as empresas, pois não possuem restrições ambientais. “Já fomos procurados por investidores que têm interesse em parcelar o solo de gleba nesses locais”, conta Ferrari.
Por conta da escassez de áreas livres de obstáculos do ponto de vista ambiental, o preço do metro quadrado desses locais está disparado em Bauru. “Em Pederneiras, compra-se o metro quadrado por R$ 6,00. Aqui não sai por menos de R$ 60,00. Com as Zics, esses preços podem até cair”, acredita.