08 de julho de 2026
Articulistas

Responsabilidade fiscal

Antonio Delfim Netto
| Tempo de leitura: 3 min

A economia de "mercado" não foi inventada. Há claras evidências que os "mercados" existem desde a velha Mesopotâmia (500 anos antes de Cristo). Essa economia foi sendo "descoberta" pelos próprios homens na sua atividade prática de buscar instituições que lhe permitissem facilitar a sobrevivência material e a possibilidade de combiná-la com sua busca de liberdade de iniciativa. Ela não é perfeita nem imortal. Seus dois maiores defeitos são: 1º) o estresse que gera nas pessoas com as flutuações que lhe são ínsitas (causadas paradoxalmente por sua própria psicologia), o que lhes trás insegurança e 2º) sendo um processo competitivo, a própria liberdade de ação leva a uma distribuição desigual dos resultados.

A ideia que os mercados têm a capacidade de autocorrigir-se e que os resultados da distribuição de seus benefícios são "justos" ou "merecidos" e que, portanto, dispensam a ação do Estado é absurda. Tão absurda quanto a ideia que os efeitos da crise financeira que estamos sofrendo se devem apenas a eles, sem nenhuma cumplicidade do Estado.

A história nos ensinou e a experiência atual confirma, no entanto, que o Estado precisa ser fiscalmente responsável! A receita pública não pode ser, permanentemente, menor que a despesa pública, não importa a "qualidade" ou a "necessidade" do gasto. Se ele é imperioso e permanente, só há três formas de atendê-lo: 1º) aumentando a eficiência do governo; 2º) cortando despesa menos prioritária ou, 3º) aumentando os impostos. É uma maldição aritmética desagradável que a relação Dívida Pública/PIB só pode ser estabilizada num nível cujo financiamento possa ser feito com uma taxa de juros real menor do que a taxa de crescimento real do PIB.

Parece razoável concluir que o que precisa ser superado não é o uso alocativo dos mercados, mas a irresponsabilidade fiscal dos governantes e a incompetência regulatória do Estado. Vivemos, basicamente, uma manifestação de "Estados" pouco cuidadosos fiscalmente e impotentes diante do poder econômico dos interesses financeiros. A crise de 2007/09 só reforçou o tetemunho da tendência do setor financeiro de servir-se do setor real e de sua capacidade de apropriar-se do poder político. Os "indignados" sugerem trazer de volta idéias de cérebros peregrinos que "inventaram" outros mecanismos de organização social. Os mesmos que rechearam de tragédias o século XX. É preciso insistir que pelos menos até agora, o "mercado" como instrumento alocativo relativamente eficiente não encontrou nenhum substituto, como mostram o fracasso soviético e o sucesso chinês.

A tragédia da Eurolândia revela que o jogo dialético (apoiado no sufrágio universal) entre o "mercado" e a "urna", que tem produzido o processo civilizatório que tenta combinar a liberdade de iniciativa com o aumento da eficiência produtiva na construção de uma sociedade mais "justa" não é uma linha reta: pode sofrer graves e custosos desvios. O fato fundamental é que ele não resiste à irresponsabilidade fiscal. É por isso que a presidente Dilma deve ser fortemente apoiada quando defende a solidez da política fiscal. Ela nunca foi tão necessária como hoje, para proteger-nos da crise nas finanças mundiais que está longe de terminar.


O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e articulista do JC