Em dezembro de 2011, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) oficializou uma resolução que revogou a exigência de placas para alerta aos radares nas estradas. Entretanto, a medida não teria contemplado a questão da visibilidade aos dispositivos móveis em vias indicando o limite de velocidade permitida. Nos últimos meses, o Jornal da Cidade recebeu várias denúncias de condutores que flagraram radares escondidos em rodovias da região. Sobre a questão, o Contran afirma que a fiscalização realizada pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), a princípio, seria abusiva, mas não descarta que o texto da nova resolução também possa ser alterado.
Durante os últimos meses, o JC recebeu reclamações e denúncias de motoristas sobre a questão dos radares estáticos escondidos. Das situações flagradas, duas foram registrados com imagens e divulgados pelo JC.
O primeiro caso, envolveu uma representação protocolada no Ministério Público (MP), em dezembro de 2011. Segundo o autor da denúncia, o engenheiro mecânico Luis Daré Neto dois dispositivos operavam escondidos na altura do km 210 da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em um trevo chamado João Baptista Mazeto.
Na ocasião, o condutor constatou que um dos medidores operava completamente escondido atrás de uma mureta de concreto e o outro parcialmente escondido atrás de uma estrutura metálica.
A segunda denúncia envolveu um empresário bauruense, que viajava pela rodovia no sentido Bauru/Jaú por volta do dia 6 de janeiro. O medidor de velocidade, segundo o empresário Hélsio Bíscaro, também estaria escondido em uma mureta de concreto no sentido oposto da via.
Ainda sobre o caso, Hélsio chegou a afirmar que o tempo em que ficou no local captando as imagens foi suficiente para observar o perigo que envolvia os radares escondidos.
"Durante os três minutos em que fiquei ali presenciei a possibilidade de dois acidentes, inclusive, um envolvendo uma ambulância. O motorista freou bruscamente e quase provocou um acidente com o carro que seguia atrás após notar a presença do radar escondido", contou o condutor.
Sobre os casos, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) se pronunciou no sentido de alegar seguir a legislação e operar escondido para evitar o vandalismo aos funcionários e equipamentos.
Lacuna, punição e perigo
Ao vigorar, a resolução 396 de 2011, além de tratar sobre a sinalização dos radares nas vias, revogou as outras medidas que abordavam a questão da visibilidade dos motoristas quanto aos dispositivos móveis.
Segundo o coordenador da Comissão de Trânsito da OAB de Bauru, Paulo Rodolfo Panhoza Tse, ao revogar as medidas anteriores e não abordar sobre o assunto, a nova resolução acabou se mostrando omissiva.
"Ela é clara quanto à visibilidade do radar nas vias onde não há placas indicando a velocidade permitida. Essa questão é contemplada pelo artigo 7º. Entretanto, nas vias onde existe placa de sinalização da velocidade a resolução se cala, dando margem para discussão jurídica", ressalta o advogado.
De acordo com Panhoza, o fato de esconder o equipamento do campo de visão dos condutores torna o uso dos radares uma medida meramente punitiva e contrária ao aspecto educacional ressaltado pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Para ele, a operação dos equipamentos deve ser realizada de modo a trazer a segurança para os condutores. "O radar escondido pode ser perigoso, o motorista acaba se assustando e freando bruscamente quando percebe o radar por onde passa. Com isso, a segurança viária, que era para estar protegida pelo radar, acaba prejudicada", completa.
Sobre o caso, a assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Trânsito confirma que a resolução do Contran realmente não deixa explícita a questão da visibilidade dos radares móveis. Entretanto, o órgão ressalta que a fiscalização compete aos órgãos de trânsito das regiões, que são orientados a contemplarem a questão educativa.
O conselheiro do Contran Jerry Adriane Rodrigues Dias adverte que o motorista que sentir-se lesado por um radar escondido poderá amparar-se legalmente na Convenção de Viena.
?Objetivo não é esconder radar?, diz conselheiro do Contran Jerry Dias
Questionado quanto à omissão da resolução, o conselheiro do Contran Jerry Adriane Dias Rodrigues explica que o objetivo da medida não foi dar início a uma operação de equipamentos escondidos. Segundo ele, a resolução não contempla aspectos como o da visibilidade aos radares móveis em vias sinalizadas pois o entendimento devia ser comum entre órgãos de fiscalização.
"A Convenção sobre Trânsito Viário de Viena, da qual o Brasil é signatário, estabelece a visibilidade da fiscalização. Todos os órgãos de trânsito devem seguir aquilo que o Brasil assinou e internalizou há tempos. Toda operação de fiscalização deve ser ostensiva", afirmou Dias.
De acordo com o conselheiro, a orientação do Contran para os órgãos de fiscalização do trânsito é de que a questão educativa do trânsito seja respeitada. Ainda de acordo com Dias, se a crítica e os abusos persistirem existirá a possibilidade de alterações na própria resolução.
"Se for necessário melhorar o texto para evitar os abusos por parte dos órgãos de trânsito, a mudança será feita. A punição aos condutores por si só não resolve", ressaltou Jerry Dias. "Alguns órgãos de trânsito, infelizmente, acabam usando de artifícios, para não cumprir o arcabouço jurídico que rege a fiscalização. Não podemos enxergar a resolução como uma medida isolada, afinal ela complementa as leis de trânsito no País", completou o representante do Contran.
Os "foras da lei"
Apesar de confirmar o abuso quanto ao uso dos radares de maneira escondida, o conselheiro do Contran reconhece que existem trabalhos por parte dos órgãos de trânsito, que são baseados em condutores que desrespeitam, constantemente, as leis de trânsito.
"Se a pessoa obedece às leis de trânsito não deve temer quanto aos radares, e nem saber se estão escondidos ou não. Infelizmente, nós temos uma cultura de que só diminuiremos o excesso quando formos fiscalizados. É fundamental que haja uma mudança na postura dos condutores. O condutor deve obedecer os limites de velocidade e guardar a distância regulamentar. Muitos acidentes e colisões traseiras ocorrem porque os condutores não preservam, a distância de segurança dos outros veículos ou andam fora da lei", enfatizou Jerry Dias.
DER se posiciona
Sobre o suposto abuso, a assessoria de imprensa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou, assim como nos casos dos condutores descritos acima, que os equipamentos são instalados de acordo com as disposições constantes no CTB, bem como nas resoluções expedidas pelo Contran.
Segundo o DER, a visibilidade dos motoristas ao radar, é contemplada por um conjunto de ações que visam à orientação e identificação quanto à presença dos medidores de velocidade na via.
Quanto ao fato dos radares estarem supostamente escondidos, a assessoria informou que os equipamentos e até os funcionários operam protegidos por defensas metálicas, passarelas e barreiras de concreto por serem alvos de vandalismo e agressões.