A “lavagem” da arquibancada do Esporte Clube Noroeste pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) foi realizada com o uso de água potável transportada em caminhões pipa. A confirmação está em ofício assinado pelo diretor de serviço da autarquia, Agenor de Souza. Contudo, o servidor argumenta que a equipe que efetuou o serviço foi buscar água em hidrante sem autorização prévia.
Outra revelação dos documentos sobre o controverso serviço realizado pelo DAE na semana passada é o de que não há autorização formal para sua execução, nem do presidente da autarquia e nem de outra autoridade. Também não aparece assinatura da vice-prefeita Estela Almagro (PT) na solicitação, conforme declarou, a princípio, o então diretor Francisco Wolff Bueno.
Na verdade, o DAE não apresentou nenhum documento do solicitante do serviço. Há apenas documento interno, da própria autarquia, fazendo referência ao serviço solicitado. Uma manifestação da técnica administrativa do DAE, Rosane Terezinha Braite, descreve que em reunião realizada no último dia
3 de fevereiro de 2
12, no auditório da Prefeitura de Bauru, foi discutida a preparação para o segundo sorteio do Programa Minha Casa Minha Vida, coordenado por Estela. Lá foi mencionada a solicitação da limpeza nas arquibancadas. A justificativa foi o acúmulo de fungos no local.
Mas o prefeito não nomeou Estela Almagro para nenhuma função no governo, o que cria obstáculos jurídicos a sua participação em atos de gestão. A servidora do DAE é quem descreve que a vice solicitou o serviço e pede, à Divisão de Apoio Operacional (DAO) da autarquia, autorização.
Sem autorização
Mas não há assinatura determinando a execução do serviço. A diretoria administrativa do DAE pede manifestação interna de viabilidade e, então, o diretor da DAO pede verificação e retorno para a demanda. Depois disso, não há qualquer comprovação de autorização. Também não consta numeração, processo e protocolo para os ofícios.
O diretor de serviços afirma que o caminhão pipa utilizado para levar água para lavagem da arquibancada do Noroeste já contava com uma “carga” e que estava em manutenção. Assim, a primeira viagem de 1
mil litros foi realizada no estádio com o uso desta água já armazenada no compartimento de carga, cuja retirada teria sido feita em lagoa próxima do Cemitério do Ypê, segundo Souza.
“No período da tarde foram efetuadas duas viagens, onde abasteceu com cerca de 1
m3. Houve tentativa de retirar água no hidrante e como o mesmo estava sem água, deslocaram-se até o reservatório mais próximo (R
5)”, descreve Agenor de Souza. Ele retifica que o número total de viagens para o serviço no Noroeste seria com o uso de 12 caminhões e não 22.
O ex-diretor diz, por fim, que informou à equipe que utilizasse água de hidrante dentro do estádio. “Não havia hidrante dentro do estádio. Sem autorização prévia foram procurar nas imediações após encontrar um hidrante que não tinha água. Decidiram ir até a Regional R
5, onde retiraram as outras duas viagens que foram utilizadas na parte da tarde” para o serviço, completa.
O caso está sendo apurado pelo Ministério Público (MP) em inquérito civil. Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o Noroeste exigiu a limpeza das arquibancadas para realizar o sorteio de imóveis do Minha Casa Minha Vida no estádio.
O informalismo, a falta de autorização para o serviço, a ausência de solicitação formal e a execução da lavagem em imóvel privado estão sob apuração. O DAE alegou que o caso foi submetido a sindicância administrativa.
Para o promotor, por se tratar de serviço realizado em área particular, o estádio Alfredo de Castilho, o DAE terá de apresentar a solicitação formal, a ordem de execução do serviço e o histórico dos fatos pela diretoria.
“A administração municipal tem de esclarecer como foi feito o pedido, por quem, quem recebeu, quem autorizou, quantos caminhões pipa foram utilizados no serviço e como foi realizado o serviço. Vamos analisar se há licitude, se o pedido obedeceu as regras formais e legais exigidas e se a execução do serviço também cumpriu o que determina a lei. Se foi serviço para particular o DAE também deve seguir a norma e cobrar pela execução do fornecimento de água”, disse.