O deputado Pedro Tobias tem inegável potencial de me atrair a esta coluna. Vira e mexe, postula-se articulista e tenta reinventar a história: pena que não o faça com a seriedade que a história requer. Privatização ou desestatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público - que integra o patrimônio do Estado - para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos. Isto qualquer dicionário informa. Concessão é a delegação sob contrato, à iniciativa privada, da administração de um serviço prestado tradicionalmente pelo Poder Público, por um determinado período e sob condições por ele controladas, incluindo qualidade do serviço e tarifas. Falta-lhe dicionário, além de coerência. Vou valer-me da argumentação produzida na última semana por M. Antunes, que é jornalista e assessor da liderança do PT no Senado. O PSDB tenta impor a versão de que o Partido dos Trabalhadores subverteu sua história e que a presidente Dilma Rousseff se rendeu à privatização. Nada mais falso.
O mal-estar do PSDB, que representa a minoria da oposição, está novamente se pautando pela mídia dominante para tentar digerir o resultado do leilão de concessão dos serviços de exploração, manutenção e de infraestrutura de três aeroportos, cujo ágio médio foi 374%. Num exercício contorcionista, o PSDB e alguns editoriais dizem que o PT experimenta o receituário tucano de entrega dos bens públicos para o capital privado. Mas não foi isso o que ocorreu. A Infraero será sócia com 49% de cada consórcio vencedor e, pela exploração dos serviços pelo período de 30 anos, previsto no contrato de concessão, as empresas farão investimentos e o bem público retornará para o controle da União. Aqui reside a grande diferença que a oposição e a mídia estão omitindo quando falam que o PT privatizou. O que é inconcebível para os tucanos, é o Governo Dilma entregar algo à Iniciativa Privada, sem ser para sempre , nem a preço de banana. Nos oito anos do governo de FHC, inúmeras empresas foram privatizadas, vendidas em cessão onerosa nos leilões, onde o controle acionário passava integralmente aos grupos vencedores. Sob o argumento de que o Estado não podia suportar elevados investimentos, a Companhia Vale do Rio Doce, que é citada pelos tucanos como modelo de privatização, por exemplo, foi vendida por R$ 3,2 bilhões. O PSDB entregou setores inteiros da economia nacional para o capital privado. A desculpa para a dilapidação do patrimônio público era de que o dinheiro arrecadado iria reduzir a dívida pública ? o que não foi feito, pelo contrário. A sanha privatista do PSDB por muito pouco não queimou também a Petrobras, mas tentou, mudando seu nome para Petrobrax para, sempre segundo a lógica tucana, tornar a empresa mais palatável para o capital privado internacional. Felizmente, a reação deteve os tucanos e parte da mídia. Nesta semana, meu partido completou 32 anos. E tem muito que comemorar. Fruto da capacidade de organização dos trabalhadores, dos estudantes, dos intelectuais, dos movimentos religiosos, das mulheres, dos negros, dos setores oprimidos e de muitos daqueles que lutavam contra a ditadura militar e por uma sociedade mais justa, o PT tornou-se um instrumento da transformação social, da construção de uma sociedade igualitária e democrática. Temos um único rosto: nosso projeto nacional, que tirou da miséria quarenta milhões de pessoas, projetou o Brasil no cenário internacional ? somos hoje a 6ª. economia do mundo - saldamos a dívida com o FMI; passamos a fazer política externa independente; diversificamos o nosso mercado, fortalecemos o mercado interno; elevamos o poder de compra do salário mínimo... Nestas mais de três décadas, o PT mudou junto com o Brasil e o Brasil mudou, graças ao PT. Só uma coisa não mudou para o PT desde a fundação, o lado em que estamos. Por isso hoje é tão fácil enfrentar e debater com o PSDB: esvaziado, enfraquecido, sem rumo. Um partido sem face.
A autora, Estela Almagro, é vice-prefeita de Bauru e dirigente estadual e nacional do PT