Foi publicada hoje, no Diário Oficial de Bauru (DOB), a abertura de processo administrativo contra o servidor da Câmara Municipal de Bauru, Valdecir de Paula, responsável pelo dia de tensão e medo na sede do Legislativo na última quarta-feira. No primeiro dia de sua reintegração ao cargo após mais de seis anos, o analista de sistemas utilizou um aparelho celular com emissor de choques elétricos acoplados, além de gás de pimenta, que atingiu a alguns servidores e visitantes que estavam no local.
A comissão responsável pelo processo administrativo instaurado será composta pelo diretor da TV Câmara, Marcelo Malacrida, a diretora de Apoio Legislativo, Soraya Elisa Segatto; e pela analista de informática, Bianca Venturini Tizosche, que preside o grupo. Os membros devem ser todos servidores de carreira e com formação igual ou superior à do investigado.
O processo administrativo foi instaurado em detrimento à abertura de sindicância. Isso porque o segundo tipo de investigação tem como objetivo apurar as responsabilidades sobre determinado ato. No caso, a conduta do servidor foi consumada, com vítimas e testemunhas.
Ao final do prazo de até 6
dias de trabalho, a comissão do processo administrativo pode deliberar pela absolvição, advertência, suspensão ou até exoneração de Valdecir de Paula. Durante o andamento do processo, o analista de sistemas permanecerá afastado do trabalho, embora remunerado, pois a legislação que rege o funcionalismo público prevê tal medida em casos nos quais o servidor oferece risco a si ou aos demais. De acordo com o Legislativo municipal, ele já assinou as portarias ontem, referentes ao processo e à licença.
Polícia investiga
A conduta de Valdecir de Paula em seu retorno ao trabalho na Câmara Municipal motivou também abertura de inquérito da Polícia Civil. O 3.º DP é responsável pela investigação e enviou para perícia no Instituto de Criminalística (IC) o aparelho que emite choque e o dispositivo com gás de pimenta utilizados pelo servidor. “O resultado deve sair por volta de 15 dias”, afirmou o delegado Milton Bassoto Júnior, titular da unidade.
Ele explica que todos os procedimentos cabíveis serão tomados. Entre eles, estão as oitivas dos depoimentos de vítimas e testemunhas dos atos de Valdecir na última quarta-feira. No entanto, Bassoto disse ao JC que não há previsão para que isso aconteça.
O delegado confirma, porém, que o dispositivo de choque e o gás de pimenta apreendidos são de uso restrito e não podem ser comercializados livremente.
A confusão
A chegada de Valdecir de Paula à Câmara Municipal já foi tumultuada. Utilizando blusa e capuz na cabeça, ele e sua irmã, Sheila Regina de Paula, se desentenderam com o agente de segurança José Tibiriçá Castanheira, na portaria do prédio. Foi neste momento em que o servidor reintegrado disparou choques com o aparelho. Depois, o equipamento foi acionado outras vezes no corredor. A Polícia vai requisitar a gravação das câmeras de vídeo para identificar se, nesta altura, foi o servidor ou sua irmã quem disparou o equipamento.
O episódio foi testemunhado por assessores e cidadãos, como o assessor parlamentar do vereador Gilberto dos Santos, Luiz Bessi, e por mais uma visitante, Gláucia Pinedo. A Polícia Militar foi acionada e a irmã de Valdecir alegou que o aparelho era seu: “Ele pegou da minha bolsa porque se sentiu ameaçado porque vê pessoas o seguindo”, disse ela.
Mesmo após o ocorrido, o funcionário foi orientado a exercer normalmente suas atividades. No período da tarde, porém, uma ocorrência ainda mais grave foi registrada. Ele foi flagrado utilizando spray de pimenta nas dependências da Câmara, atingindo alguns servidores e causando momentos de medo e insegurança aos demais.
Foram vítimas do ato as assessoras dos vereadores Fabiano Mariano (PDT) e Chiara Ranieri (DEM), Gláucia Canela Losila e Luciana Dêgelo. A diretora administrativa da Câmara, Margarida Dota, também foi atingida pelo gás de pimenta.
Outras pessoas que estavam reunidas com a vereadora Chiara em seu gabinete também foram afetadas. A engenheira de transporte da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Deise Saad Santesso, chegou a passar mal. Além dela, o diretor do sistema viário, Ewerton Hunzicker; o assessor da Emdurb, Carlos Kléberson Ferreira; e o comerciante Clementino Lima Filho estavam no local.
Câmara vai reforçar segurança
Preocupado com o ocorrido na Câmara Municipal na última quarta-feira, o presidente Roberval Sakai (PP) se reuniu com a Mesa Diretora no dia seguinte. Foi decidido que será contratada uma empresa especializada em segurança, para que haja, de domingo a domingo, um profissional entre as 7h e 19h no local. “No período da noite, já temos os nossos vigilantes. A Câmara continua sendo um espaço aberto à população. No entanto, precisamos tomar algumas precauções”, pontuou.
Sakai afirmou ainda que o setor de informática da Câmara vai desenvolver um sistema para identificação digital de todos os visitantes do Legislativo. “Vamos ter nome, foto e todas as informações necessárias para aumentar a segurança”, disse o presidente.
Histórico
Desde quando afastado pela primeira vez, a Fundação de Previdência (Funprev) tem negado os pedidos de licença médica de Valdecir de Paula. No entanto, o servidor da Câmara, constantemente, apresentava laudos de médicos particulares para argumentar que não reúne condições de trabalho.
A contratação de detive particular pela Funprev demonstrou que o servidor trabalhava normalmente em Curitiba (PR), na época. Além disso, e-mails trocados entre ele e uma servidora da época também até sobre escolha da doença para obtenção da licença.
O Ministério Público moveu ação contra Valdecir por fraude no recebimento de auxílio doença junto à Funprev. No entanto, a Justiça julgou o caso improcedente por inexistência de dolo.
Após ter sido chamado a reassumir suas funções em 2
1
, o servidor afastado tentou reaver o pagamento do auxílio doença, mas o laudo o considerou apto ao trabalho. Houve tentativas dele de não se apresentar ao trabalho, mas com decisão final contrária.