O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru solicitou ao Juízo da 1ª Vara Federal a nomeação de perito para realização de vistoria técnica na malha ferroviária da região. Com a medida, o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado quer comprovar se a América Latina Logística (ALL) está realizando as obras de manutenção na linha férrea que foram acordadas com a Justiça. Descarrilamento ocorrido semana passada em São Manuel fez que o órgão reiterasse o pedido (leia mais abaixo).
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, o procurador ajuizou ação civil pública contra a concessionária, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União cobrando melhorias na malha ferroviária, como a troca de trilhos e dormentes. A ação foi motivada por relatório de analista pericial em engenharia civil nomeado pelo MPF que apontou, entre outros problemas, que 31% dos dormentes da linha férrea em Bauru estavam fora das condições de uso.
A ALL propôs acordo com a Justiça Federal se comprometendo a seguir um cronograma de obras, com a substituição de dormentes inservíveis e implementação de sinalização de segurança nas passagens em nível da rede. A ANTT, por sua vez, concordou em apresentar relatórios bimestrais de inspeção. Após a homologação do acordo, a ação civil foi extinta. Contudo, de acordo com Machado, os acidentes continuaram ocorrendo.
No último dia 7, o procurador encaminhou ofício à Justiça Federal pedindo a nomeação de perito para analisar e emitir relatório técnico sobre a situação da malha ferroviária no prazo de 3
dias. Ele alegou que a falta de manutenção na rede estaria colocando em risco a população que reside às margens da linha férrea, pessoas que trafegam nas proximidades e funcionários da ALL, além do meio ambiente.
Segundo Machado, a empresa anexou informações ao processo, acompanhadas de foto que retratariam obras supostamente realizadas. O processo foi remetido ao MPF, que vai protocolar amanhã na 1ª Vara Federal ofício em que reitera pedido de vistoria na linha férrea. O procurador alega que os dados trazidos aos autos pela ALL “não são suficientes, por si só, para afastar a necessidade de perícia/vistoria técnica por perito do Juízo, diante dos acidentes recentes ocorridos”.
Para justificar a solicitação, ele cita acidente ocorrido na madrugada do último dia 16, em São Manuel, quando sete vagões de uma composição com 27 vagões que transportava óleo diesel descarrilaram e tombaram. “Os acidentes estão acontecendo. Não adianta eles trazerem fotos. Nós precisamos fazer a vistoria na linha para, efetivamente, saber como é que estão sendo feitas essas obras e se elas realmente têm atendido as condições de segurança”, declara.
Além de Bauru, o acordo com a Justiça Federal inclui melhorias nos trechos da linha férrea que cortam as cidades de Agudos, Anhembi, Arandu, Arealva, Areiópolis, Avaí, Avaré, Balbinos, Bauru, Bofete, Boracéia, Borebi, Botucatu, Cabrália Paulista, Cafelândia, Conchas, Duartina, Getulina, Guaiçara, Guaimbé, Guarantã, Iacanga, Itatinga, Lençóis Paulista, Lins, Lucianópolis, Macatuba, Pardinho, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Pratânia, Presidente Alves, Promissão, Reginópolis, Sabino, São Manuel, Ubirajara e Uru.