Ainda que o bom senso possa prevalecer na hora de contratar o transporte escolar, os pais não podem abrir mão de colocar no papel deveres e obrigações, tanto suas quanto as do prestador de serviço. O próprio Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bauru e Região, que representa 14
veículos regulares para a prestação de serviço em Bauru, oferece uma minuta de contrato.
O presidente do sindicato da categoria, Vitor Moreira Tallão, orienta os pais a pedirem o contrato de prestação de serviço e não a tradicional ficha, que não tem validade jurídica. Conforme o presidente, o contrato disponibilizado pelo sindicato aos condutores foi avaliado pelo Procon.
Tallão reagiu à acusação de pais ao JC há duas semanas sobre existência de uma “máfia de perueiros” no serviço de transporte escolar em Bauru. Pais têm relatado ao JC a dificuldade, cada vez mais constante, de encontrar um serviço satisfatório.
O aspecto mais grave deixa subentendido a existência de um cartel porque o titular do ponto (autorizatário) joga com a oferta e a procura pelo serviço, como que soubesse de antemão que o pai não tem alternativa e acabará cedendo, pela inexistência da concorrência e pela necessidade do transporte.
A lei municipal prevê a figura da autorização especial e com validade de um ano. Em tese, com a anuência do titular do ponto, outro condutor de escolar pode explorar o mesmo itinerário. No entanto, todos os pais que relataram problemas ao JC de diversas regiões da cidade dizem que o transportador com autorização especial só aceita prestar o serviço com a bênção do titular do ponto.
A descrição dos pais demonstra uma relação de subserviência do titular com o autorizado.
Prejudicial
De acordo com Tallão, não existe monopólio do titular do ponto. Para o representante da categoria, foi implementado o consentimento para combater o transporte clandestino e a competição de valores dentro do itinerário.
“Porque isso é prejudicial tanto para um quanto para outro e o motivo é que o serviço começa a perder qualidade com o preço caindo”, define.
Tallão diz que a figura da autorização foi adotada nos anos 9
por sugestão da antiga associação dos escolares, que também era dirigida por ele, para evitar distorções e garantir a segurança dos alunos. Com a anuência da direção da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) adotou-se a autorização especial.
Orientação é evitar demora
Tallão orienta – e não é previsto em legislação – aos transportadores de escolares que não deixem que os estudantes permaneçam por mais de uma hora circulando no veículo.
Ele esclarece que, quando um aluno está muito fora do itinerário, a recomendação é de que o titular do ponto autorize um outro condutor a fazer o mesmo itinerário.
Ele avalia que o itinerário é que define as condições da prestação do serviço. E explica que a maioria dos alunos que não encontra o transporte por vans reside fora de mão dos itinerários dos condutores que atuam em sua escola.
O representante dos transportadores avalia que, nesta situação, é provável que o aluno permaneça rodando na perua por mais de uma hora.
“O aluno que mora longe pode ser o primeiro a ser pego e o último a ser entregue. Tudo isso é feito no início das aulas para que o serviço não tenha reclamação e não seja oneroso para o condutor. Porque, se ele não souber fazer um itinerário correto, só vai ter prejuízo”.
Não existe
O presidente do sindicato da categoria defende a implantação de um valor de referência para o transporte de escolares em Bauru, mecanismo que ainda não existe em Bauru.
Ele aceita o acréscimo ao valor do serviço quando há desvio de rota.
Serviço
Telefone do sindicato que representa condutores autônomos: (14) 3224-376 .