Depois de sancionada a lei federal da “transparência”, número 12.527 de 18 de novembro de 2
11, é a hora da organização popular: durante o dia de ontem foi realizada a 1ª Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social (Consocial) que discutiu as formas de como esta lei poderá ser implementada.
A Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) foi nomeada pelo prefeito municipal Rodrigo Agostinho para organizar o evento na ITE que teve como base de discussão quatro eixos: a promoção da transparência pública e acesso à informação de dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública e atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.
Os dois primeiros temas foram abordados por Telma Gobbi e os seguintes pela titular da Sebes, Darlene Tendolo. “Conseguimos eleger os delegados para representar o município na etapa estadual e levantar 2
propostas consistentes para serem discutidas na conferência estadual”, opinou Darlene.
Composição
A assistente social da Sebes, Maria Cezarina Bittencourt, esclareceu que a comissão organizadora da Consocial, da qual ela também faz parte, abrange 3
pessoas. “Dessas, 6
% são membros da sociedade civil, 3
% do poder público e 1
% do conselho de políticas públicas”, disse. Depois de abordados os eixos temáticos, foram votados os delegados para representar o município: Rafael Moia Filho, Benedito Domingos da Silva e Anézio Rodrigues (representando a sociedade civil), Daniela Gaio representando o poder público e Pelegrino Bacci, representando o conselho de políticas públicas, A conferência estadual será realizada entre os dias 3
de março e 1º de abril.
“O Estado vai juntar com as de todos os municípios e outra grande discussão será feita”, disse Rafael Moia Filho, presidente da comissão organizadora e representante da Organização Não-Governamental (ONG) Bauru Transparente (Batra).
Moia se mostrou otimista quanto à organização do município para que a lei seja cumprida dentro do prazo, sem problemas. “A sociedade começa a acordar e a cobrar do poder público que apresente uma boa gestão, muito mais do que cobrar o asfalto. A população poderá cobrar como este asfalto foi feito, o quanto foi gasto”.
Motivação e lei federal
Tudo isso aconteceu no dia de ontem porque, segundo a lei federal, todos os municípios deverão se readequar para fornecer informações do poder público de forma transparente até 18
dias depois de ter sido sancionada, ou seja, no dia 16 de maio, quando entra em vigor.
Sugestões em pauta
As vinte propostas vão levar à conferência estadual sugestão de transparência na prestação de contas públicas, inclusão na grande curricular a disciplina de cidadania voltada ao controle social da gestão pública, fim da impunidade, criação de ouvidoria para todas as secretarias do governo, regras da ficha limpa para os cargos públicos, entre outros.