Dois Córregos – O Ministério Público (MP) em Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) instaurou esta semana inquérito civil para apurar se houve irregularidade na execução do contrato entre prefeitura e Governo Federal para asfaltamento de duas avenidas e uma rua no Jardim Paulista.
No ano passado, a Câmara rejeitou requerimento do vereador Rogério Amaral pedindo para que o caso fosse enviado pelo Legislativo ao MP (leia mais abaixo). Apesar da rejeição, no mês passado, Amaral levou a denúncia à Promotoria.
O inquérito ainda está na fase inicial. De acordo com a representação, o repasse de recursos federais para a realização do serviço de pavimentação foi precedido de assinatura de convênio entre o município e a União.
A promotora de Justiça Juliana de Freitas Levy Manfrin quer saber se as obras de asfaltamento das avenidas Marília e Bauru e da rua Igaratá foram executadas conforme previsto no edital de licitação e no memorial descritivo.
Na denúncia, o parlamentar diz que, menos de seis meses após a conclusão das obras, o asfalto começou a se desprender, revelando, ainda, o surgimento de vegetação.
Segundo ele, a espessura de três centímetros, prevista no memorial descritivo, não estaria sendo respeitada. Fotos das vias revelariam indícios de que a empresa contratada teria aplicado asfalto com espessura, em média, de 1 a 1,5 centímetro.
O vereador também aponta que o asfaltamento não teria abrangido toda a extensão da rua Igaratá e sugere que a mesma situação pode ter ocorrido nas demais vias do Jardim Paulista pavimentadas pela administração.
“A representação veio instruída com diversos documentos, inclusive com fotografias e memorial descritivo das obras”, informa a promotora na portaria de instauração do inquérito.
Alegando que “a questão pode repercutir em dano ao patrimônio público”, o MP solicita que a prefeitura se manifeste sobre o conteúdo do documento e forneça cópia do procedimento licitatório para a obra e posterior contrato.
Em outubro do ano passado, por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura de Dois Córregos informou que, quando for notificada pelo MP, irá apresentar documentos e esclarecimentos solicitados. A notificação deve ocorrer nos próximos dias.