Nem sempre recorrer à Justiça é a maneira mais fácil e rápida do cidadão buscar um direito. No caso de benefícios negados pela Previdência Social, é possível acionar o Conselho de Recursos da Previdência.
No ano passado, 9.9
2 recursos foram analisados pela 15ª Junta de Recursos, da Previdência, instância primeira de recursos ao conselho. Desse total, 28% dos recursos (2.9
) receberam decisões favoráveis aos segurados, 63% (6.3
1) foram negados e 747 não foram reconhecidos.
Bauru é a única cidade no Interior do Brasil a ter uma Junta. Outros municípios são dotados de órgãos (adjuntos) subordinados a Juntas de capitais.
A Junta de Bauru trabalha com 14 conselheiros que formam um colegiado integrado por pessoas do INSS, das empresas e segurados.
O presidente do Conselho, Manuel Dantas, cita que, ao recorrer à Justiça, o segurado terá que pagar um advogado, custear a tramitação do processo e aguardar o ritmo do Judiciário. Enquanto que ao conselho, se a junta estiver trabalhando com processos informatizados, como no Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, do guichê da agência da Previdência à Junta, um recurso tramita em 18 minutos.
Agilidade
A Junta em Bauru tem previsão de implantação de processos digitalizados a partir de outubro deste ano. A presidente da 15ª Junta de Recursos, Suely Aparecida Eloy, explica que, atualmente, as decisões saem em até 6
dias.
Ela explica que um dos conselheiros relata o processo, analisando o pedido e emitindo um parecer. O relatório irá ser avaliado por um grupo de conselheiros em sessão aberta, com o segurado podendo fazer sua defesa oral do pedido ou um representante legal, geralmente um advogado. O debate na sessão pode modificar a decisão do relator.
Dantas cita que a Junta “avalia os pedidos com base na legislação vigente e nos pareceres normativos aprovados pelo ministro da Previdência Social”. Também cabe recurso à instância superior à Junta, a Câmara de Julgamento em Brasília. Dantas esclarece que, recursos à Justiça, travam os pedidos a Juntas.
Como funciona
Inicialmente, o segurado requer o benefício e a Previdência Social pode negar. Após a negativa, o segurado tem 3
dias para recorrer. Em média, o INSS tem 3
dias para encaminhar à Junta. Após o protocolo no órgão, a Junta tem até 85 dias para uma decisão final.
O presidente do Conselho, Manuel Dantas, comenta que a novidade será o recurso via Internet que já foi implantado no Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Ele ressalta que, nesta semana, os municípios de São Bernardo do Campo e Santo André passarão a ter o recurso via Internet. Pela rede mundial de computadores, o segurado também poderá acompanhar o andamento do processo.
A 15ª Junta de Recursos em Bauru atende quatro gerências da Previdência Social, instaladas em Presidente Prudente, Araçatuba, Marília e Bauru. Anteontem, os conselheiros e demais funcionários tiveram uma reunião de trabalho com Manuel Dantas, que visitou a Junta em Bauru.
Serviço
Junta de Recursos
Local: rua Azarias Leite, 1-75, esquina com Ezequiel Ramos, Centro (prédio do INSS, segundo andar)
Telefone: (14) 3222-7911
Complemento: a Previdência Social disponibiliza o telefone 135 para atendimento ao segurado. Mais informações também podem ser obtidas no site www.previdenciasocial.gov.br.