A área de 598 mil metros quadrados, conhecida como floresta urbana, no Parque da Água Comprida, apresenta um “buraco” na vegetação cerradeira, em um dos trechos que faz limite com a área da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), em Bauru, na região que dá acesso para a Avenida Nações Unidas.
A constatação foi feita pelo JC em foto aérea publicada na edição da última segunda-feira, em reportagem que discutiu o risco de assoreamento do Córrego Água Comprida, em função da terraplanagem realizada no local, esta parte mais próxima ao Sambódromo.
Na área que faz limite com a floresta urbana, além de funcionar o Ceagesp, está sendo construído um atacado do grupo Carrefour. No entanto, a foto é do ano de 2
8, anterior ao início das obras.
A Polícia Ambiental (PA) de Bauru foi acionada pelo JC. O tenente Ernani Francisco dos Santos solicitou o envio da foto do Jornal da Cidade. Ele afirmou que será feito levantamento da área a partir de fotos e informações do órgão. “Se for constatada qualquer situação atípica, vamos a campo verificar na próxima quinta-feira (hoje)”, pontuou.
O comandante do 1º Batalhão da PA citou que, até este momento, não foi acionado por nenhuma entidade ambiental a respeito, nem munícipe. Mas a evidência de degradação na mata reservada a futuro parque ecológico em Bauru pode ser verificada de ofício pela corporação. “Pode ser que seja um caso antigo, já verificado, no qual não foi possível a identificação de autoria”, observou Santos.
Tanto Ernani quanto o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmaram que houve supressão de árvores isoladas, com devida autorização, para as obras do atacado. O chefe do Executivo disse, de outro lado, que já existe, há muitos anos, uma área em forma circular devastada nessa região. “Tenho fotografias de até 2
anos atrás. Vou fazer esse comparativo para saber se houve um aumento dessa área”, comprometeu-se o prefeito.
Consultados pelo Jornal da Cidade, representantes de Ongs se manifestaram sobre a situação. O presidente da SOS Cerrado, Amilton Marques Sobreira, disse que, se houver a confirmação de derrubada de árvores na floresta urbana, a entidade deve solicitar investigações junto à Delegacia da Polícia Ambiental e ao Ministério Público.
Clodoaldo Gazzetta, do Instituto Vidágua, pontuou que não tem informação sobre o caso. Ele considera muito difícil a prática de crimes ambientais que não sejam denunciados no município. “Vivemos um momento bom em que as pessoas enxergam as coisas acontecendo, denunciam e se mobilizam, principalmente, pela internet. No entanto, o caso merece atenção da Polícia Ambiental”, avaliou.
Ongs e PV ignoravam a discussão para permitir moradias em APAs
Apesar da relevância e da abrangência em torno da emenda que tramitava na Câmara Municipal de Bauru até a última segunda-feira, visando permitir o parcelamento de solo em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) inseridas no perímetro urbano, o assunto não recebeu atenção das Organizações Não-Governamentais (ONGs) ligadas a questões ambientais, muito menos do Partido Verde (PV), teoricamente, associado a essas lutas.
No caso do PV a situação é ainda pior, já que o parlamentar da legenda, Natalino da Pousada (PV), foi um dos nove que assinaram a proposta.
O presidente da sigla, Raul Gonçalves de Paula (PV), confirmou que sequer o tema, com enorme abrangência sobre a ocupação do solo na cidade, foi discutido no partido, o que permitiu a Natalino ficar à vontade para se posicionar.
“Não posso emitir uma opinião em nome do partido porque não nos reunimos para falar a respeito”, pontuou.
O presidente do PV retornou à reportagem depois de ter sido acionado sobre o assunto para dizer que tinha tomado conhecimento sobre a emenda pró-construções em área ambiental. Raul, então, disse que o estatuto do partido define posicionamento contrário à ocupação em qualquer tipo de área ambiental.
Também militante do PV, mas pronunciando-se como secretário-executivo do Instituto Vidágua, Clodoaldo Gazzetta, admitiu que foi pego de surpresa pela abordagem do assunto. “Não sabia que essa emenda poderia ser votada na sessão passada. No entanto, a proposta era lamentável. As APAs precisam ser preservadas para a garantia do abastecimento de água e da drenagem urbana”, observou.
Depois de perceber que sequer tinha conhecimento sobre medida de tamanha repercussão, Gazzetta lembrou dos impedimentos legais referentes a emenda. Isso porque a proposta, caso fosse aprovada, alteraria diretrizes do Plano Diretor do município.
“Alterações no uso dessas APAs só seriam permitidas com mudanças neste plano, que por sua vez, dependeriam da realização de audiências públicas”, lembrou.
Este apontamento também foi feito ontem pelo prefeito – e ambientalista – Rodrigo Agostinho (PMDB). “Aquilo não poderia acontecer por questões legais e também no mérito. Tenho que parabenizar meu secretário do Meio Ambiente (Valcirlei Gonçalves)”, afirmou Rodrigo. Gonçalves foi à Câmara alertar os vereadores sobre a ilegalidade da emenda.
Representando a Ong SOS Cerrado, Amilton Marques Sobreira, disse que não houve tempo hábil para que o grupo organizasse qualquer tipo de mobilização contrária à emenda retirada do projeto original apenas na véspera da votação, minutos antes. No entanto, garantiu que, caso a proposta assinada por nove vereadores fosse aprovada, questionaria a decisão no Poder Judiciário. “Já fizemos isso em uma ação civil pública que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública contra a ocupação residencial na APA próxima à Unesp. Não podemos deixar que os interesses de quem quer enriquecer com negócios imobiliários se sobreponham às questões ambientais”, finalizou.
A emenda que autorizava o parcelamento de solo em APAs foi apresentada como adendo a projeto de lei do Poder Executivo que definia os perímetros das Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics). A proposta foi retirada após reunião de Valcirlei Silva com os vereadores no intervalo da sessão legislativa da última segunda-feira.