Pensar a condição da mulher, o universo feminino, provoca um sentimento descompassado, chama à lógica confusa e remete-se a uma realidade multifacetária. A mulher gênero que gera vida e é vítima de gerações; é ser que amamenta, acalenta e muitas vezes, mais do que se imagina, é marginalizada, violentada. Ao escrever este artigo, a minha mente retroage aos meus tempos de criança. Lembro-me de minhas avós, analfabetas, submissas, sem voz, talvez, sem vez. Lembro-me de minha mãe, sábia, valente, silenciosa, mas ativa. O que tinham em comum eram seus silêncios, nos quais sustentavam a estrutura familiar e na resignação, deu-nos a formação.
Eram tempos (não tão distante) em que as mulheres não podiam decidir, não podiam reger sua vida civil. Falo apenas da realidade brasileira, Com a edição do Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4. 121, de 1962), a mulher começou a libertar-se das amarras da lei. Não tinha direito ao voto, direito este conseguido com o presidente Getúlio Vargas, que resolve simplificar e suprimir todas as restrições às mulheres. Através do Decreto nº. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, é instituído o Código Eleitoral Brasileiro, e o artigo 2 disciplinava que era eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma do código. O tempo passou. Hoje olhando para trás, no meu passado, não posso imaginar quão estúpida eram as imposições daquele tempo e, infelizmente, de forma menos acentuada, ainda existem. É certo que lentamente a mulher vem assumindo seu lugar na história. A mulher hoje governa, julga, legisla, medica, projeta, ensina, cozinha, lavra a terra, enfim participa de todos os segmentos da sociedade e que no transcorrer do tempo, o homem foi levado a respeitar, a aceitar a igualdade no aspecto privado e no aspecto público, não obstante às diferenças de gênero.
Não é menos certo que essa dinâmica vem refletida na legislação. A discriminação é um fato e maior comprovação é a necessidade de se ter na Constituição Federal, um dispositivo legal (artigo 5º, inciso I) dizendo que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Nessa esteira, temos a Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (Decreto n. 4.377, de 13.09.2002) e tantos outros dispositivos legais no sentido de que essa situação posta seja uma realidade social. No Brasil, relevante lembrar, a Lei Maria da Penha, instrumento importante na luta contra a violência à mulher. Neste cenário, no campo da igualdade de gênero, as mulheres passam a reivindicar, e essas reivindicações têm um tom eminentemente político, com um objetivo bem definido, a admissão pública das diferenças, não só no espaço público, mas também no privado, sem que essas diferenças possam ser transmudadas em desigualdades e opressão.
Verificamos muitas mudanças no século passado, mas ainda não é o suficiente. Muitas mulheres ainda são tratadas como coisas, são desrespeitadas em seus direitos, quando lhes são pagos salários menores, quando são agredidas, vítimas de assédios físicos e morais; quando apenas formalmente é concedido espaço na vida política e em tantos outros aspectos. Houve avanços e conquistas é verdade, mas ainda é preciso muito mais, nessa busca por ter direitos. É um desafio a busca pela presença feminina, na vida pública, é imperioso o desafio, pelo respeito na vida privada. É um desafio tornar-se mulheres-sujeitos de direitos. O dual, o plural, exigirá a reinvenção dos espaços, com diferentes identidades.
A condição feminina espera que os direitos humanos, se estendam à mulher enquanto espécie, que eles sejam realidade à sua condição, para que possa ser valorizada, pois, "somente com a valorização do homem enquanto ser que sobrevive, trabalha, cria um espaço comum no qual interage com outros, e a compreensão em sua totalidade desse ser pelo direito é que conseguiremos construir um mundo onde todos os homens se sintam à vontade." (Fiorati, J.J.). Espera-se que à luz das diferenças, a obscuridade da discriminação, da distinção pelo gênero, se desintegrem e eliminem a opressão, a desigualdade e a maléfica violência doméstica, que veladamente ocorre nos lares das mais diversas classes sociais. Tudo isso necessita ser extirpado definitivamente da sociedade, para somente então falarmos em sociedade justa e igualitária. Urge sepultar em cova profunda as características de um sistema machista e, que irradie a diversidade, com espaço para a condição feminina.
A autora, Rossana Teresa Curioni Mergulhão, é juíza de Direito, mestre em Direito, pós-graduada em Antropologia e docente