Uma lei, aqui, outra lei ali e assim se toca um país como o nosso. É fácil criar, às vezes mais fácil ainda passar pelas aprovações do Congresso Nacional, mais do que se pensava ou quem sabe até mesmo eles - do Congresso - já estavam mais por dentro do que imaginamos. Para este parágrafo, cabe aquele velho ditado: "Para quem sabe ler, um pingo é letra."
Se voltarmos ao tempo, pouco mais de quatro anos, saberemos quem era o tão conceituado presidente da República que decretou e sancionou a lei de criação de uma das polêmicas da época, o Instituto Chico Mendes (ICMBio), uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com finalidades extensas voltadas para o assunto.
Seria este presidente, pouco entendedor de leis, decretos e afins? Seus assessores estavam mesmo fazendo seus papéis? Ou a intenção era exclusivamente financeira de alguns?
O motivo do questionamento é entender como acontece a aprovação de uma lei, e criação de um instituto que pode, segundo o próprio Congresso hoje e o Ministério Público, ser inconstitucional... Teria o ICMBio o mesmo papel do Ibama?
Afinal, o Instituto Chico Mendes pareceu ter outra finalidade, não somente a conservação da biodiversidade. Ah, é fácil criar um inchaço na máquina pública e gastos desnecessários para a sociedade. Basta alegar que tudo isso foi criado por urgência e relevância e tudo fica bem.
Acho que deve sim ter sido criado por extrema urgência e necessidade, afinal o desmatamento era intenso e mexia nos indicadores que andavam baixos. Mas hoje nem precisamos mais dele, já que nem temos mais desmatamentos e queimadas...
Inconstitucionalidade a esta altura do campeonato? Pode ser que sim. Talvez tenhamos muita gente perdendo ou enciumada por não estar provando dessa fatia do tão recheado e enfeitado bolo, que irá comemorar seus cinco anos de criação em agosto próximo.
E aos que já foram servidos, aproveitem, pode ser que restem dois anos de comemorações. Volto a dizer: "Para quem sabe ler um pingo é letra."
Lucas Paulo, 33 anos - estudante de biomedicina