Uma reunião realizada na última terça-feira junto à Secretaria Municipal de Finanças bateu o martelo na decisão de que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) vai solicitar imunidade tributária junto à Receita Federal e a Fazenda do Estado de São Paulo. A medida deverá gerar economia anual de mais de R$ 1,5 milhão e a Prefeitura de Bauru será a principal beneficiada.
Isso porque os tributos pagos pela Emdurb, como Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), Contribuição Social sobre Lucro Líquidos (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), são embutidos na cobrança dos serviços prestados ao poder público municipal.
“Todo esse dinheiro que sai da Emdurb, deixará de sair. Consequentemente, a cobrança deixaria de ser repassada à Prefeitura na prestação de serviços da Emdurb, possibilitando que cerca de R$ 125 mil ao mês possam ter outras destinações”, explica o diretor administrativo e financeiro, João Carlos Tascin.
Na reunião realizada junto ao secretário de Finanças, Marcos Garcia, foi decidido que os últimos detalhes seriam acertados para que o pedido fosse formalizado. “É fundamental que tudo esteja redondo para que não haja erros, pois essa conquista pode demorar alguns anos”, pontua Tascin.
Para ter direito à isenção de tributos federais e estaduais, a Emdurb deverá comprovar documentalmente que presta serviços, de forma exclusiva, ao poder público municipal, o que não acontecia antes. “Até alguns anos atrás, o particular poderia contratar algum tipo de serviço aqui na Emdurb. Hoje ele precisa ir até a Prefeitura, que faz o pedido e repassa o pagamento para nós através das taxas recolhidas junto ao munícipe ou à empresa”, afirma o diretor.
Atualmente, segundo Tascin, todos os serviços são prestados ao munícipio ou são de natureza essencialmente pública, como a cobrança da tarifa de embarque nos ônibus que saem do Terminal Rodoviário ou a gerência do transporte escolar no município.
Dos R$ 39,5 milhões que a Emdurb pretende arrecadar, R$ 33,9 são oriundos dos três contratos vigentes com a Prefeitura: o de limpeza pública (R$ 18,2 milhões), sistema viário e de transportes (R$ 12,9 milhões) e cemitérios e funerárias (R$ 2,8 milhões).
Depósitos em juízo
O pedido para que a Emdurb seja isenta dos tributos federais e estaduais será feito por vias administrativa e judicial. No entanto, a decisão pode demorar anos. Enquanto isso, a empresa seguirá cumprindo todos os pagamentos, possivelmente a partir de depósitos em juízos.
João Carlos Tascin explica que isso é fundamental para que a Emdurb continue prestando serviços à Prefeitura de Bauru, o que exige a certificação negativa de débitos por parte do órgão.
Impostos ‘engolem’ 93% do déficit
A dívida total da Emdurb hoje, acumulada ao longo dos últimos anos, é de R$ 36, milhões. Os impostos dos quais o órgão pretende se tornar isento consomem, porém, R$ 34 milhões desse montante. A dívida foi negociada no Refinanciamento Fiscal de 2
8, chamado de ‘Refis da Crise’, e a Emdurb paga parcelas mensais de R$ 1
5 mil por conta desse déficit.
“Nós começamos a receber pelos contratos, com nota fiscal da Prefeitura, de forma integral, a partir de 2
9. Essa dívida é histórica e vem sendo revertida. Isso porque, em 1996, por exemplo, o município repassava o dinheiro para a folha de pagamento dos funcionários, mas não para os tributos”, explica João Tascin.
Contas de 2 8 são rejeitadas
Ainda passíveis de recurso, as contas de 2
8 da Emdurb foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O principal apontamento foi o resultado financeiro negativo apresentado pela empresa, à época presidida por Carlos Alexandre Menezes Barbieri. Isso porque a dívida da Emdurb aumentou de R$ 42,3 milhões para R$ 45,2 milhões.
As contas de 2
5 e 2
6 também foram desaprovadas pelo TCE. João Tascin afirma que a rejeição reflete o momento pelo qual a Emdurb passava até então. “No relatório, pedem providências para que essa situação econômica desfavorável seja revertida. E isso aconteceu nos últimos anos. É nesse sentido que vamos apresentar o nosso recurso. Tivemos a implantação das notas fiscais e os contratos de pagamento por serviço prestado à Prefeitura”, argumenta.
De fato, entre 2
8 e 2
11, a dívida da Emdurb foi reduzida em R$ 19,68% e terminou o ano passado em R$ 36,3 milhões. O balanço das contas foi positivo em 2
9, 2
1
e 2
11, respectivamente, com os valores de R$ 2,
7 milhões, R$ 3,7 milhões e 3,9 milhões.
Índice de endividamento
Apesar da melhora na situação financeira da Emdurb, seu índice de endividamento ainda está longe do ideal, ou seja, menor que 1. Em 2
11, esse índice foi de 3,42 diante de 12,29 em 2
8, 8,12 em 2
9 e 5,19 em 2
1
.
De acordo com João Tascin, esse índice deve ser inferior a 2 até o final de 2
12. Isso porque a Prefeitura de Bauru está finalizando o processo de doação do terreno do Terminal Rodoviário para a Emdurb. O imóvel é avaliado em R$ 1
milhões. “A documentação está adiantada e, em breve, um projeto deve ser enviado à Câmara Municipal. Quando esse valor foi contabilizado ao patrimônio da Emdurb, o índice vai cair drasticamente”, garantiu.
Encontro de dívidas
No ano passado, a Câmara Municipal de Bauru aprovou o encontro de dívidas entre a Prefeitura e a Emdurb. O município pagará R$ 8 milhões em 16 parcelas.