Consumidor que precisa de crédito pode optar por uma linha diferenciada, a antecipação da restituição do Imposto de Renda. O valor que pode ser creditado com antecedência, bem como taxas de juros, varia de acordo com a instituição financeira (veja quadro). A antecipação pode ser uma alternativa a quem precisa de dinheiro rápido para sanar uma dívida, por exemplo.
Entretanto, apesar de oferecer taxas inferiores às cobradas em outras linhas de crédito, o contribuinte deve pensar se realmente vale a pena fazer tal opção. Isso porque, caso ele caia na malha fina, não receberá a restituição. Além disso, optando por tal serviço, o contribuinte abre mão da correção do valor pago pela Receita quando o lote é liberado.
O prazo para a entrega da declaração de 2012 vai até 30 de abril. Pela Internet, o encerramento é às 23h59min59s (horário de Brasília). Em mídia removível (disquete, pendrive, CD), o horário segue o expediente normal das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Uma novidade é que contribuintes que receberam rendimentos tributáveis na declaração de valor anual acima de R$ 10 milhões deverão declarar por meio de certificado digital.
Leão está mais rigoroso
A Receita está mais rigorosa com recibos de despesas dedutíveis, em especial para as médicas, de acordo com a advogada tributarista Elisabeth Libertuci. “Ela não se satisfaz mais com o recibo, quer que o contribuinte comprove também o pagamento, seja com cópia do cheque ao prestador de serviço, depósito ou transferência bancária, e dependendo do valor, até mesmo laudo médico”, ela explica.
Elisabeth destaca, porém, que nas decisões do Conselho Administrativo da própria Receita sobre queixas encaminhadas por contribuintes tem predominado o entendimento de que o recibo é suficiente como prova da despesa. Ainda assim, ela orienta o declarante a guardar, além do recibo da despesa, também os comprovantes de pagamento para o caso de precisar defender-se junto ao Fisco.
De acordo com a tributarista, em caso de falta de comprovante da despesa declarada, a Receita aplica multa de 75% sobre a diferença do imposto com e sem aquela dedução.
Além de despesas com profissionais da saúde, é possível abater dos rendimentos os gastos relativos a aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. As despesas de instrução de deficiente físico ou mental em entidade especializada é considerada médica e pode ser deduzida integralmente.