Agudos – Pouco mais de uma semana após reajustar o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura em mais de 61%, a Câmara de Agudos (13 quilômetros de Bauru) voltou atrás e excluiu da nova lei os artigos que previam revisão anual dos valores na mesma data e com o mesmo índice do reajuste aplicado aos servidores públicos e recebimento de R$ 1,5 mil por sessão extraordinária realizada.
O presidente do Legislativo em exercício, Luciano Durães de Vasconcelos (PR), explica que, logo após aprovação do projeto de lei, soube que o pagamento de valor adicional por sessão extraordinária era vetado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que o ato poderia implicar até mesmo em rejeição das suas contas. “A gente só acertou um fato que estava errado”, diz.
Se a lei passasse a vigorar na sua forma original, os parlamentares de Agudos que vão iniciar o mandato em 2
13 com salário de R$ 6 mil poderiam reajustar seus vencimentos anualmente, aplicando o mesmo índice dado pelo Executivo aos servidores municipais. Além disso, eles poderiam dobrar o salário caso realizassem quatro sessões extraordinárias em um mês.
Reajuste
Conforme divulgado pelo JC, no dia 9 de março, em sessão ordinária antecipada, a Câmara de Agudos aprovou em regime de urgência aumento de mais de 61% no subsídio dos vereadores para a próxima legislatura. Pela lei, que teve apenas dois votos contrários, os parlamentares, que hoje recebem salário de R$ 3,7 mil, passarão a receber R$ 6 mil.
Na ocasião, o presidente do Legislativo explicou que a readequação dos subsídios com base no que é pago hoje aos deputados estaduais foi solicitada pelo Tribunal de Contas e ressaltou que, com os descontos de Imposto de Renda (IR) e INSS, o valor efetivamente pago não passará de R$ 4,6 mil.
Segundo o parlamentar, o valor de R$ 6 mil representa o teto previsto na legislação, já que o subsídio dos vereadores, em cidades com até 5
mil habitantes, não pode ultrapassar 3
% do salário dos deputados estaduais, que desde o ano passado é de pouco mais de R$ 2
mil.