Os vereadores de Bauru não votaram ontem o parecer de ilegalidade ao projeto que amplia a área do perímetro urbano no município para a construção de um condomínio de alto padrão às margens da rodovia Bauru-Ipaussu. A possibilidade de parte dos 423,5 mil metros quadrados estar inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Batalha foi um dos fatores que segurou a votação por mais duas semanas.
José Roberto Segalla (DEM), que junto de Moisés Rossi (PPS) e Roque Ferreira (PT) se posicionou pela ilegalidade da matéria, na Comissão de Justiça da Câmara Municipal, apontou uma série de contradições do Poder Executivo em torno dessa questão.
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirma que a área não faz parte da APA. No entanto, muda ao longo do processo, pontuando que uma pequena área marcada em verde no mapa anexo se trata de uma APA. O problema é que, na imagem, a parte verde do mapa corresponde a cerca de 7
% da gleba total. Além disso, na legenda do mapa, a área verde é relacionada com a fase 2 do empreendimento.
José Roberto Segalla (DEM) ponderou que não tem restrições à proposta, mas dúvidas precisam ser sanadas, para que o município não corra o risco de transformar a ampliação urbana em um tumor. Moisés Rossi (PPS), relator do parecer que pontuou a falta de infraestrutura para a rede de água e esgoto, bem como riscos de degradação ambiental, sugeriu que os empreendedores apresentem o anteprojeto do condomínio. “Queremos saber o que, de fato, vai ser oferecido para que o município não seja prejudicado”, afirmou.
À edição de ontem do Jornal da Cidade, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) descartou a possibilidade. Segundo ele, embora alguns vereadores queiram para já um projeto pronto, ele só será elaborado pelos empreendedores se a área estiver incluída no perímetro urbano, já que o trabalho, inclusive, implica em custos. “É puramente uma decisão política”, comentou.
O líder governista Renato Purini (PMDB) endossou a posição de que a Câmara Municipal deve discutir apenas o mérito da proposta. “Já tenho em mãos a maioria das informações solicitadas. Vamos formalizar os pedidos e repassar aos vereadores”, disse ele.