Em audiência realizada ontem, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa Demop Participações Ltda se comprometeu a concluir as obras de galerias pluviais sem a utilização de mão de obra ‘quarteirizada’. A medida, entretanto, já deveria ter sido adotada desde a contratação do serviço, no final do ano passado, ou ao menos em janeiro deste ano, quando a prefeitura recusou-se a aceitar o processo de quarteirização já em andamento.
A ata da reunião em que a administração municipal rejeitou a subcontratação da Fortuza Empreiteira de Obras pela Demop foi apresentada ontem ao procurador do Trabalho, Luís Henrique Rafael. Nenhum representante da Fortuza compareceu à audiência para prestar esclarecimentos.
A Demop se comprometeu ainda a providenciar, num prazo de 48 horas, banheiros químicos e tendas com mesas e cadeiras que sirvam como refeitório para os trabalhadores no local das obras. Na próxima quinta-feira, a empresa irá assinar um termo de compromisso com o MPT em que deverá discriminar, também, os endereços dos alojamentos onde seus funcionários ficarão abrigados.
Os imóveis serão fiscalizados, em breve, pelo procurador com apoio da Vigilância Sanitária e deverão atender a critérios de higiene, conforto e segurança. A medida é uma resposta às condições insalubres em que os trabalhadores contratados pela Fortuza foram encontrados pelo MPT na última sexta-feira.
“A casa poderia abrigar, no máximo, 1
pessoas, mas havia 17. A situação era degradante”, comenta Rafael. Com o rompimento do contrato da Demop com a Fortuza, os operários voltaram para suas cidades de origem. “Agora, eles poderão acionar a Fortuza judicialmente por meio do sindicato da categoria por conta desta condição insalubre”, completa.
A Fortuza também deve cerca de R$ 5
mil em salários atrasados e o MPT deve notificar a empresa ainda hoje para tentar viabilizar um acordo para que o pagamento seja feito. “Se ela não se pronunciar, o Ministério Público vai encaminhar para o sindicato ingressar com as ações individuais”, comenta.
A ‘quarteirizada’ afirma que o atraso de 5
dias foi motivado por uma nota de R$ 49 mil que não foi paga pela Demop, referente a serviços que não estavam previstos em contrato, mas que teriam sido autorizados por engenheiros da terceirizada e da Secretaria de Obras. A Demop apresentou documentos ao MPT para comprovar que pagou tudo o que devia à Fortuza, mas, por ter contratado a ‘quarteirizada’ sem a anuência da prefeitura, poderá responder solidariamente pelos débitos trabalhistas.
“A Demop diz que esta nota não corresponde a nenhum serviço prestado em Bauru. Mas como manteve o contrato com a Fortuza sem a concordância da prefeitura, assumiu o risco de ser condenada nas ações trabalhistas que devem ser movidas pelo sindicato”, conclui.