Brasília - O PPS ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede que candidatos às eleições municipais de 2
12 divulguem suas propostas por meio do Twitter antes de 6 de julho, data em que começa oficialmente a campanha eleitoral.
Na quinta-feira passada, os ministros do tribunal decidiram que a rede social não pode ser usada, antes do início oficial de campanha eleitoral, dia 6 de julho, por candidato ou partido com o intuito de pedir votos ou promover candidaturas.
Foi a primeira vez que o plenário do tribunal analisou o tema. O debate aconteceu no julgamento de um caso específico, ocorrido na campanha presidencial de 2
1
, mas é uma importante sinalização do tribunal para as eleições municipais deste ano.
Na ação, o PPS cita afirmação da ministra Carmen Lúcia, do do STF, que defendeu no TSE a plena liberdade de uso do microblog. “O Twitter é uma conversa que, em vez de ser numa mesa de bar tradicional, é numa mesa de bar virtual.”