São Paulo - O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação na Justiça pedindo para que alunos do Estado possam entrar no ensino fundamental antes de completar os 6 anos de idade.
Atualmente, uma deliberação do Conselho Estadual da Educação exige que a criança complete 6 anos até o dia 3
de junho para que sua matrícula seja aceita na primeira série do ensino fundamental. Outra resolução, do Conselho Nacional de Educação, recomenda a data de 31 de março - São Paulo não seguiu.
“A idade como critério absoluto para o acesso ao ensino no País retém o aprendizado infantil e acorrenta o desenvolvimento de crianças aptas a acompanhar a educação escolar”, avalia o procurador Jefferson Aparecido Dias, autor da ação.
Dias pediu que uma liminar (decisão provisória) garanta imediatamente o ingresso dos alunos, já que o ano letivo na rede estadual começou em fevereiro.
Nos Estados da Bahia e Pernambuco, decisões liminares da Justiça Federal já garantem a matrícula de crianças com menos de 6 anos.
Desde o ano passado, pais paulistas têm recorrido à Justiça individualmente para conseguir matricular no primeiro ano filhos que completarão 6 anos depois de 3
de junho. Levantamento feito pela reportagem identificou que a maioria das decisões foram favoráveis à matrícula.