São Paulo - Após cinco adiamentos, deve entrar em vigor em 2 de abril o novo sistema de registro de ponto eletrônico. Ao menos 4
mil empresas do País, de vários setores, terão de implementar novos equipamentos que permitem a impressão de comprovantes de entrada, saída e intervalos no trabalho.
São obrigadas a instalá-lo todas as empresas que já usam o ponto eletrônico e têm mais de dez empregados, como prevê a portaria 1.51
do Ministério do Trabalho, editada em agosto de 2
9.
A justificativa do governo federal para a adoção do novo sistema é evitar fraudes na marcação da jornada.
Pesquisa nos dois dos maiores tribunais do Trabalho do País - São Paulo e Rio Grande do Sul - por dez anos mostrou que o percentual de processos trabalhistas com fraudes na marcação é mínimo - está abaixo de 1%.
Os dados serão publicados em breve pelos coordenadores do estudo, os professores Hélio Zylberstajn, da USP, e Luciana Yeung, do Insper. “Mais burocracia, custos e mais transtornos para todos. Em nenhum país existe tal obrigatoriedade”, diz Adauto Duarte, diretor-adjunto da área sindical da Fiesp.
Para Oswaldo Oliveira Filho, diretor da área de confecção da Rosset e da Abit, entidade que representa 3
mil indústrias têxteis e de confecção do País, as empresas perdem produtividade. “Na confecção, a produção é cronometrada. Imagine perder tempo para que cada empregado imprima seu comprovante”, afirma.
No setor, 95% da mão de obra é feminina e a medida pode ter impacto social, segundo Oliveira: “A funcionária não vai mais poder levar seu filho na creche e entrar fora do horário de turno?”
No comércio, os empresários estão preocupados. Empresas como Casas Bahia, que com o Ponto Frio emprega 67 mil pessoas, terá de imprimir 268 mil comprovantes por dia - considerando entrada, intervalo (almoço e retorno) e saída do trabalho.
Fernando Henrique Berg de Abreu, sócio da FHB, distribuidora de material elétrico, adotou e aprovou o novo sistema, mas acredita que o governo poderia subsidiar a compra do equipamento.
Para o setor financeiro, um dos maiores entraves é que as empresas usam sistemas integrados de marcação de ponto com folha de pagamento e setor de recursos humanos.