Aprovada pela Câmara Municipal de Bauru em outubro de 2
11, a Fundação Regional de Saúde ainda não mostrou a que veio. Ela ainda não pode funcionar nem operar serviços, pois não foi constituída de fato. Para isso, é necessária a existência do estatuto da entidade. Os vereadores condicionaram a participação do município na fundação à aprovação do documento pelo Legislativo municipal. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde ainda não o enviou aos parlamentares.
A proposta foi tratada como prioridade pelo governo no ano passado e o secretário Fernando Monti (PR) não escondia a pressa para que isso acontecesse. Para isso, precisaram, inclusive, enfrentar a resistência de parlamentares de sustentação, como Fabiano Mariano (PDT) e Roque Ferreira (PT), contrários à fundação.
A condição imposta pela Câmara para analisar o estatuto foi uma forma encontrada de minimizar o ‘cheque em branco’ assinado pelo Legislativo, em razão da falta de detalhamentos sobre a fundação no projeto de lei. No entanto, os próprios vereadores têm questionado, nos bastidores, o porquê da demora no envio do estatuto para a apreciação dos vereadores. O secretário Fernando Monti, questionado pelo Jornal da Cidade, garante que não o processo não ficou parado em nenhum momento. Ele argumenta que a elaboração do estatuto é complexa, pois versa, por exemplo, acerca da constituição dos conselhos de prefeitos, curador, de acompanhamento, além da diretoria executiva da entidade.
De acordo com o principal idealizador do projeto, a proposta do estatuto está pronta e foi enviada, há duas semanas, para a análise dos dois únicos municípios que já aprovaram leis autorizativas para a participação na fundação: Pederneiras e Macatuba. Os governos municipais dessas cidades não contam com um prazo para a devolutiva da análise do estatuto. No entanto, Monti tem a expectativa de que o documento possa ser aprovado ou, pelo menos, apreciado pelos vereadores de Bauru em, no máximo, dois meses. “Não gosto de falar sobre esses prazos. Alguns pontos não dependem da gente, mas é isso que queremos”, pontuou.
Por que a pressa?
Apesar de ainda não ter enviado o estatuto da Fundação Regional de Saúde para a apreciação dos vereadores de Bauru, Fernando Monti garante que o município tem pressa para que a entidade dê início às suas atividades. A principal motivação seria a viabilização da contratação de mais equipes de trabalho do Programa Saúde da Família. Atualmente, apenas sete delas atuam no município. Elas terceirizadas pelo poder público, que transfere a gestão do programa para a entidade Sorri-Bauru. No entanto, há implicações no convênio já apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por conta de uma emenda constitucional, os agentes de saúde comunitária só podem ser contratados pelo poder público, o que não ocorre atualmente. O governo prometeu a ampliação de 19 equipes do programa. Segundo Monti, para que isso aconteça, a fundação pública precisa ser criada para gerir os novos contratos. Daqui a dois meses, três unidades, com quatro equipes ao total, devem ser entregues na Pousada da Esperança, Nova Bauru e Fortunato Rocha Lima.M
Municípios não puderam opinar
Classificada por Fernando Monti como ‘exótica’, a necessidade de aprovação do estatuto da Fundação Regional de Saúde também não foi bem vista pelos demais municípios que poderão participar da entidade. “Seria justo se a fundação tivesse abrangência municipal, mas não é o caso”, opinou o secretário.
Ele confirmou que os municípios questionam o porquê de os vereadores de Bauru apreciarem um estatuto que vai valer também para outras cidades. No entanto, garante que os governos reagiram com ‘generosidade’ diante do impasse. “Eles não criaram caso em torno disso”, pontuou Monti.
No entanto, Fernando afirmou que outras cidades estão esperando a aprovação do estatuto para confirmarem a participação na entidade. Acontece que, após a apreciação da Câmara de Bauru, elas ficarão impedidas de discutir o documento que vai reger a fundação.
O secretário da Saúde lembra, porém, que, após o registro do estatuto e a instituição da fundação, não será permitida a entrada de novos municípios na direção da entidade. “Desde que estejam na região das 18 cidades de Bauru, poderão apenas operar serviços junto à fundação”, afirmou.
Entenda
A Fundação Regional de Saúde vai gerenciar serviços na área, inclusive com contratações junto à iniciativa privada. A entidade permitirá às prefeituras assumir a regulação do sistema e estabelecer contratos de gestão para pacotes de demandas.
O projeto prevê ainda que o organismo poderá celebrar contrato de serviços com municípios não instituidores da Fundação para prestação de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que os municípios integrem a região de saúde de abrangência da Fundação.
A administração municipal defende a criação do instrumento com o argumento de agilizar contratações e melhorar o serviço prestado. Além disso, o governo enfatiza o caráter público da fundação.