Na pauta da sessão da Câmara de hoje consta um projeto de lei que, se aprovado, autorizará a transposição de recursos do orçamento para a Secretaria Municipal da Educação. A pasta pede R$ 1,5 milhão a mais - dinheiro para ser empregado em manutenção e pequenas reformas de escolas.
Frente aos vários pedidos da mesma natureza que partiram do Executivo no ano passado e até um neste ano, a solicitação ao Legislativo soaria corriqueira. Mas não é pela simples razão do ano mal ter começado e o orçamento municipal ter sido aprovado no final de 2011. A secretaria aponta imprevistos.
“O que está acontecendo é uma certa irresponsabilidade ao elaborar o orçamento, que é um planejamento do que se pretende fazer. Hoje em dia, com a economia estável, é pouco provável errar muito, mas R$ 1,5 é errar muito”, afirma o vereador José Roberto Segalla (DEM).
De acordo com ele, por conta de situações como esta, vários parlamentares apontam a peça orçamentária como de ficção.
A dificuldade, segundo a titular da secretaria Vera Caserio, está na antecipação dos números. Na pasta, o orçamento é elaborado entre julho e agosto. Depois, segue para a secretaria de finanças e para a aprovação do prefeito.
“Essas reformas não estavam previstas para o início do ano, mas houve necessidade. Temos planejamento para o ano todo, mas emergências acontecem todos os dias”, explica a secretária.
De acordo com ela, o montante requerido não sairá de outras pastas, pois trata-se de verba da própria Educação. “Nós diminuímos alguns consumos para recebermos agora esse dinheiro que viria depois. Temos de pensar nos alunos e nos professores, que precisam ter boa condição de trabalho”, afirma. Os argumentos não demovem Segalla da ideia de que o orçamento tem sido mal feito.
Ainda assim, ele acredita que o projeto de lei será aprovado hoje já que o prefeito tem número de votos suficiente para tanto.
Atraso
Já o parecer de ilegalidade ao projeto de lei que amplia a área do perímetro urbano no município para a construção de um condomínio de alto padrão às margens da rodovia Bauru-Ipaussu deve ser sobrestado. A possibilidade de parte dos 423,5 mil metros quadrados estar inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Batalha deve novamente segurar a votação.
Segalla (DEM), junto com Moisés Rossi (PPS) e Roque Ferreira (PT), se posicionou pela ilegalidade da matéria, na Comissão de Justiça da Câmara Municipal. Uma série de contradições do Poder Executivo em torno dessa questão foi apontada por eles, que querem sanar dúvidas para que o município não corra o risco de transformar a ampliação urbana em um tumor.
“As informações que eles precisam estarão lá (hoje). Houve um atraso do envio da prefeitura para a Câmara”, explica o vereador Renato Purini, líder do prefeito na Câmara.
De acordo com ele, nesta segunda-feira, os parlamentares terão inclusive mapas para consultar. “O assunto precisa ser melhor esclarecido. Todas as dúvidas que foram levantadas serão explicitadas. Se o parecer cair, o projeto continuará tramitando pelas comissões”, explica o vereador do PMDB.
Já para o demista, o envio de informações apenas hoje reitera o hábito da prefeitura de enviar tudo na última hora.
“Não é um problema simples. Temos de ir fundo para entender o que está por trás disso porque não tem nenhuma justificativa em termos de necessidade de ampliação de espaço. Temos muitos vazios urbanos”, conclui Segalla ao aposta no sobrestamento.