O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) abriu mais uma ação civil pública bilionária contra a petroleira norte-americana Chevron e contra a empresa Transocean, desta vez por conta do vazamento de petróleo registrado em 4 de março, no campo de Frade, na bacia de Campos.
Na ação, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede nova indenização de 20 bilhões de reais pelos danos ambientais e sociais causados pelo segundo derramamento de óleo, de acordo com nota do MPF.
Em outra ação, movida por causa do primeiro vazamento no campo de Frade, ocorrido em novembro do ano passado, o MPF também pedira 20 bilhões de reais.
"O segundo vazamento é tão ou mais grave que o primeiro, então a indenização tem que estar na mesma categoria", disse o promotor à Reuters. "Apesar de não ser um simples cálculo matemático, também não é apenas simbólico." O MPF pede ainda na segunda ação a proibição de remessa de lucros ao exterior tanto pelas empresas como por seus executivos.
"A ação também quer que as empresas sejam proibidas de contratar empréstimos, seguros de risco ambiental e obter recursos do Estado brasileiro, além de serem proibidas de enviar ao exterior o maquinário empregado em suas atividades no Brasil", afirmou o MPF em nota.
Outra requisição da ação é a reavaliação do Plano de Emergência Individual - pelo qual as petroleiras informam aos reguladores como agir em caso de acidentes como o ocorrido no campo de Frade - "já que o primeiro vazamento, ocorrido em novembro de 2011, deveria ter ocasionado alterações no procedimento".
De acordo com o procurador, por meio da nota, uma série de erros cometidos pela concessionária e pela operadora ocasionaram o segundo vazamento, como falhas de cálculo, falhas no plano de contingência, imprecisão no dimensionamento, omissão de informações, limpeza inadequada e falta de fiscalização.