Jaú – Em sessão extraordinária, a Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou ontem projeto de lei complementar que altera a tabela de vencimentos dos servidores públicos da prefeitura e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú (Saemja). Os reajustes são diferenciados e variam de acordo com a faixa salarial. Na sessão da última segunda-feira, o Legislativo já havia aprovado a concessão de reposição da inflação no valor de 5,84% para toda o funcionalismo.
Com a nova grade salarial, o piso do Executivo, que era de R$ 620,00, passou a ser de R$ 726,21. Segundo o prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV), os servidores que recebem salário inferior a R$ 1 mil, cerca de 33% do quadro funcional, terão ganho entre 4% e 10,5%, além dos 5,84% equivalentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já os servidores da Secretaria de Educação, entre eles os professores, que ao todo somam 45% do total de funcionários públicos, terão um aumento salarial de 5,84% e mais 2% de acréscimo. O auxílio-alimentação da categoria, que era de R$ 263,79, passou para R$ 300,00.
Também na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o novo Estatuto do Magistério, que já vinha sendo discutido há cerca de três anos. Apesar da unanimidade na votação, alguns vereadores reclamaram que não tiveram tempo hábil para analisar a redação do documento, já que ele teria sido enviado pela prefeitura à Casa no final da tarde de anteontem.
Número de vereadores
Apesar da Câmara já ter definido por unanimidade que, na próxima legislatura, vai contar com 17 vereadores, ontem, foi votado um projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria de José Carlos Zanatto, que pedia a redução para 13 cadeiras.
O fato curioso é que cinco vereadores que haviam aprovado o aumento em fevereiro do ano passado “voltaram atrás” na sua decisão e votaram a favor da redução das cadeiras. Com a votação empatada em 5 a 5, o presidente do Legislativo, Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon (PV), teve que votar e optou por manter o que já havia sido definido anteriormente – os 17 parlamentares.